O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) considerou esta sexta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) não valoriza os trabalhadores nem as carreiras da administração pública, num parecer enviado à Assembleia da República.

No parecer, na linha do que foi já enviado pela central sindical CGTP, o STAL considera que a proposta do Governo “é um deserto de ideias”, porque “não dá resposta aos problemas mais prementes” como sejam os baixos salários e a valorização das carreiras da administração pública.

“Neste contexto voltamos a enunciar a galopante perda de poder de compra dos trabalhadores da administração pública, avultando a degradação das respetivas tabelas salariais”, destacou o sindicato, referindo ainda o bloqueio da progressão nas carreiras, dificultado por “um regime de avaliação do desempenho inquinado” e pela fixação de quotas.

O STAL acompanha o parecer da CGTP quando refere que o documento “passa ao lado dos problemas dos trabalhadores”, ao insistir nos baixos salários e na desvalorização do trabalho da administração pública. O previsto aumento das reformas, acrescenta, é “insuficiente para permitir a reposição do poder de compra de todos os reformados e pensionistas”.

Tal como a estrutura liderada por Isabel Camarinha, o STAL lamenta que a proposta de OE para o próximo ano não contenha “medidas de fundo” para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a escola pública ou o acesso à habitação.

No seu entender, a regulação do Suplemento de Penosidade e Insalubridade “é de natureza muito restritiva” e o regime de acidentes em serviço e doenças profissionais continua a proibir a acumulação de pensões com a remuneração aos sinistrados com incapacidade permanente parcial.

“É imperioso que se tomem medidas de fundo, em vez de meros remendos”, defende o STAL, considerando que a lei do OE pode “emanar diretrizes para o Governo proceder às competentes alterações legislativas” dos diplomas reguladores das relações jurídicas de emprego público.

A proposta de OE2024 será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.

O documento revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.

A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo-se 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.

Já quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.

Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, as pensões deverão aumentar entre 6,2% para os valores mais baixos e 5,2% para as reformas de valor mais elevado no próximo ano.