O cofundador da Altice Armando Pereira já pagou a caução de 10 milhões de euros para poder sair em liberdade, na sequência da revisão das medidas de coação no processo Operação Picoas, confirmou esta segunda-feira a defesa. A notícia tinha já sido avançada pelo Observador.
Já foi prestada esta manhã, através do deposito bancário da quantia arbitrada pelo juiz, portanto, neste momento está à ordem deste processo e vai apenas aguardar o juiz confirmar isso e declarar a caução validamente prestada. A partir daí, o senhor Armando Pereira pode deslocar-se em liberdade”, afirmou o advogado Manuel Magalhães e Silva, confirmando a informação avançada ao final da manhã pela SIC.
Em declarações aos jornalistas no Campus da Justiça, o mandatário do cofundador da Altice acrescentou que Armando Pereira até poderá sair “já amanhã” em liberdade da sua residência em Guilhofrei, no distrito de Braga, onde esteve nos últimos três meses sujeito à medida de prisão domiciliária.
Magalhães e Silva salientou também que não houve “nenhuma justificação” para o valor de 10 milhões de euros (ME) para a caução do principal arguido deste processo e que é a mais alta de sempre na justiça portuguesa.
Foi pelo cheiro que o Ministério Público achou que eram 10 ME e, dando cobertura a esse cheiro, o juiz também”, ironizou.
O advogado, que representa conjuntamente com Pedro Marinho Falcão o cofundador da Altice, admitiu que Armando Pereira tem também mais do que uma nacionalidade, mas criticou a interpretação de que tal possa representar um eventual risco de fuga.
Todas estas coisas estão dependentes da seriedade com que os arguidos tomem estas medidas. Vale a pena pensar que Armando Pereira, estando em Guilhofrei, tivesse GNR ou pulseira eletrónica, se quisesse sair para Espanha não tinha dificuldade nenhuma. Todo esse quadro das pulseiras eletrónicas e das guardas comportam mais um grau de ‘show-off’ do que de realidade”, observou.
E Magalhães e Silva sublinhou ainda que se o seu cliente quisesse mesmo fugir à justiça, cortava a pulseira e no espaço de 20 minutos estaria em Espanha, desvalorizando o poder de reação das autoridades perante uma circunstância dessa natureza.
Quem esteja no espaço Schengen é facilmente encontrável e pode ser capturado através de um mandado de detenção europeu e trazido para cá. Vale a pena simplificar isto para não se andar com fantasias que servem só para ‘show-off’”, referiu, finalizando: “A última coisa que lhe passa pela cabeça é furtar-se à justiça. Não é isso que está no ADN de Armando Pereira”.
Neste processo está em causa uma “viciação decisória do grupo Altice em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência” que apontam para corrupção privada na forma ativa e passiva e para crimes de fraude fiscal e branqueamento.
Os investigadores suspeitam que, a nível fiscal, o Estado terá sido defraudado numa verba superior a 100 milhões de euros.
A investigação indica também a existência de indícios de “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira” através da domiciliação fiscal fictícia de pessoas e empresas. Entende ainda o MP que terão também sido usadas sociedades offshore, indiciando os crimes de branqueamento e falsificação.
O MP desencadeou em 13 de julho uma operação com cerca de 90 buscas domiciliárias, que resultou na detenção de Armando Pereira, Hernâni Vaz Antunes, Jéssica Antunes (filha do braço direito do cofundador da Altice) e Álvaro Loureiro, administrador de empresas (estes dois últimos arguidos saíram em julho em liberdade, sob caução).
Foram ainda apreendidos documentos e objetos, “tais como viaturas de luxo e modelos exclusivos com um valor estimado de cerca de 20 milhões de euros”.
