Não é o documento que os professores queriam, mas o ministro da Educação garante que muitas das propostas dos sindicatos foram ouvidas e integradas nas novas regras para formar professores. João Costa falava no briefing do Conselho de Ministros que, nesta quinta-feira, aprovou o decreto-lei que altera o regime jurídico da habilitação profissional para a docência (pré-escolar, básico e secundário). Apesar das críticas de que os novos professores terão uma formação de menor qualidade, o ministro garante que a qualidade do ensino não está posta em causa.

“A proposta beneficia de todos os contributos” feitos pelos parceiros sociais (e não só), disse o ministro da Educação, frisando que a maioria dos sindicatos, na última reunião para discutir este diploma, reconheceu ver melhorias no documento. João Costa apontou três exemplos. Em primeiro lugar, o tempo de estágio dos futuros professores passa a contar para efeitos de concurso e de carreira, “uma sugestão dos sindicatos”. Em segundo, o Governo aceitou aumentar um dos benefícios dados aos professores orientadores de estágio (redução da componente letiva passou de uma para três horas). E, em terceiro lugar, João Costa apontou um pedido feito pelas instituições de ensino superior — aquelas que formam os futuros professores — de que os estágios pudessem ser feitos em creches, o que o ministério aceitou.

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Na segunda-feira passada, as estruturas sindicais encontraram-se com a equipa de João Costa para uma ronda suplementar de negociação sobre o diploma de formação. Os professores apelaram ao ministério para que continuasse a discutir o assunto, reconhecendo que ao longo dos vários encontros houve melhorias no diploma, embora considerando-as insuficientes para assinar um acordo. A resposta a esse apelo chega agora: o decreto-lei foi aprovado pelo Conselho de Ministros, mesmo com a oposição dos professores.

Assim, em relação ao que foi avançado na segunda-feira, dia em que foram feitas alterações pela terceira vez ao diploma, não houve mais novidades.

Qualidade do ensino não está posta em causa, garante ministro da Educação

Uma das alterações que o diploma introduz é que os professores estagiários passarão a ter turmas próprias, mudança à qual os sindicatos não se opõem. Já os professores que orientam estes estágios, os chamados cooperantes, terão uma redução da componente letiva (tempo em que dão aulas) até um máximo de seis horas, caso tenham quatro estagiários a seu cargo. Sobre este assunto — que sofreu várias alterações ao longo das rondas negociais — os sindicatos de professores exigiam mais tempo para que os cooperantes pudessem acompanhar os estagiários.

Apesar da oposição dos sindicatos, a questão das horas de redução está fechada, disse o ministro, sublinhando que “houve um processo de escuta daquilo que foram as propostas dos sindicatos e de aproximação” de posições. João Costa recordou ainda que, no passado, este benefício existia, mas desapareceu.

“Estamos a mudar o modelo, estamos a remunerar os estágios e a dar condições aos orientadores”, disse João Costa durante a conferência de imprensa.

Questionado pelos jornalistas, João Costa garantiu que as novas regras de formação de docentes não fragilizam o que se passa nas salas de aulas. “A qualidade do ensino não está posta em causa”, acrescentou o ministro, revelando que, este ano letivo, estão a ser formados, em mestrados de ensino, cerca de 1.300 professores, não precisando quando estão no 1.º e quantos estão no 2.º ano. Alguns deles poderão estar, já no próximo ano letivo, a dar aulas a turmas próprias.

“Neste momento, temos cerca de 1.300 alunos em formação na totalidade dos mestrados em ensino. Para o ano, poderemos ter neste modelo de estágio todos aqueles que iniciaram este ano e teremos necessariamente também todos os que vão iniciar em 2024/2025”, explicou o ministro da Educação.

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Estes professores, sublinhou o ministro, serão acompanhados por professores e, portanto, “não estarão isolados nas escolas”, daí acreditar que a qualidade das aulas dadas não será afetada. “Queremos dar condições para que a supervisão se faça com qualidade. Quero recordar que este é um modelo que vigorou durante mais de uma década e que formou os professores que hoje estão no sistema de ensino”, acrescentou João Costa.

O Conselho de Ministros aprovou também a resolução que define as linhas orientadoras do Plano Nacional de Literacia Mediática.