O Ministério Público está a investigar, no âmbito da operação Influencer, a contratação de João Pedro Matos Fernandes, ex-ministro do Ambiente, para a Abreu Advogados após a saída do Governo. A sociedade em causa faz assessoria à Copenhagen Infrastructure Partners, na qual uma das empresas que integrou o consórcio H2 Sines (da REN, EDP e Galp) investiu no final de 2020.
Fonte oficial da Abreu Advogados disse ao Observador que João Pedro Matos Fernandes “não foi contratado” pela sociedade de advogados e que “é consultor do Instituto do Conhecimento, uma associação com total autonomia e órgãos próprios”. Por seu lado, a Copenhagen Infrastructure Partners “desmente categoricamente que tenha existido qualquer relação de trabalho direta com João Pedro Matos Fernandes e recusa qualquer intencionalidade na contratação de serviços de trabalho com ex-governantes”.
Porém, num comunicado citado pelo Expresso a 12 de julho de 2022, a Abreu Advogados revelava o seguinte: “A contratação agora anunciada, que se iniciará em setembro, faz parte da estratégia de crescimento do Instituto de Conhecimento para as áreas-chave da economia na atualidade, através da integração de especialistas altamente reputados que irão liderar polos temáticos de investigação.”
E Luís Barreto Xavier, presidente do Instituto de Conhecimento da Abreu Advogados, “esta integração é um marco na história do Instituto, que vê, assim, reforçada a sua capacidade e relevância numa das áreas de maior importância na atualidade”, já que “João Pedro Matos Fernandes tem um curriculum ímpar e um vasto conhecimento e experiência na investigação e na docência, com um percurso reconhecido”.
O ex-ministro Matos Fernandes, que é suspeito de corrupção passiva e prevaricação, está indiciado por ter colaborado com a Copenhagen Infrastructure Partners depois de sair do Governo, sendo que a Vestas investiu nesta empresa no final de 2020, e por ter sido contratado pela Abreu Advogados, que faz assessoria à Copenhagen. Ex-governante ainda não foi constituído arguido.
O Ministério Público diz que a Abreu Advogados faz assessoria à Copenhagen que, por sua vez, foi alvo do referido investimento investimento por parte da Vestas, empresa dinamarquesa que integrou o consórcio do hidrogénio verde antes de 27 de julho de 2020 — data em que João Galamba, segundo o MP, decidiu excluir o projeto liderado por Marc Rechter da lista de propostas que o Governo submeteu à Comissão Europeia para o estatuto de “Projetos Importantes de Interesse Comum Europeu (IPCEI)”.
Enquanto ministro do Ambiente, o MP acredita que João Pedro Matos Fernandes participou na aprovação de diversa legislação do setor dos resíduos (…) bem como em portarias que regulam as taxas devidas em matéria de gestão de resíduos, sendo que, após a saída do Governo, e foi contratado pela Abreu Advogados, que faz assessoria a diversas empresas de resíduos e a APERA (Associação das Empresas de Gestão de Resíduos não perigosos), setor que era diretamente tutelado por si no Governo.
A Abreu Advogados é novamente referida pelo Ministério Público quando é indicado que Nuno Lacasta, presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), irá trabalhar para a empresa após a sua saída da APA. Nessa sociedade, a mesma para que João Pedro Matos Fernandes foi contratado, José Eduardo Martins e Manuel Andrade Neves são sócios — facto que o MP considera relevante por serem amigos de Nuno Lacasta. Além disso, o MP acredita também que Lacasta discutia com ambos assuntos de empresas com pretensões pendentes na APA, representadas por ambos diretamente, tais como a Resilei e Iberdrola.
Em resposta ao Observador, fonte oficial da Abreu Advogados assegura que “nunca existiram contactos ou negociações da Abreu Advogados com o Dr. Nuno Lacasta com vista a uma sua integração ou colaboração com a sociedade”.
O Observador tentou contactar José Eduardo Martins, ex-deputado do PSD, sem sucesso até ao momento de publicação deste artigo.
Ex-ministro João Pedro Matos Fernandes é suspeito de corrupção passiva e prevaricação
