A proposta do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para o próximo ano foi apresentada esta terça-feira pelo vice-presidente do executivo liderado pela coligação PSD/CDS-PP, Filipe Anacoreta Correia. Estão previstos 1,3 mil milhões de euros para 2024 e um crescimento do investimento local na ordem dos 15%. Pelo segundo ano consecutivo, Carlos Moedas e os respetivos vereadores insistem na medida de isenção de IMT a jovens para habitação própria na capital, chumbada o ano passado pela oposição municipal. Uma das grandes apostas da autarquia é o investimento financiado pelo PRR, com 182 milhões de euros a ser executados em 2024.
A governar sem maioria absoluta, o executivo de Moedas tem o desafio anual de aprovar a proposta orçamental. Na apresentação do documento, Anacoreta Correia pediu “bom senso” à oposição, em especial ao PS, e fez ponte para o cenário nacional. “Ninguém compreenderia que não se chegasse a um consenso aqui [município de Lisboa], quando o Presidente da República salva um orçamento de um primeiro-ministro demissionário”, afirmou, sublinhando que o chumbo orçamental não serve os interesses da cidade.
No capítulo dedicado à “habitação para as pessoas” a Câmara de Lisboa propõe um investimento na ordem dos 150 milhões de euros, o que constitui um aumento de 41,5% face a 2023. Segundo o vice-presidente de Moedas, a habitação sempre foi uma preocupação para a autarquia, “mesmo antes de entrar na agenda mediática”.
Assim, destina 2,6 milhões de euros ao programa de renda segura e 1,6 milhões ao subsídio municipal de arrendamento e aposta em novos projetos de habitação e renda acessível. Na explicação da proposta da isenção de IMT para jovens até aos 35 anos, o vereador do CDS anunciou que se aplicava a aquisições até 300 mil euros, mas alertou para a dificuldade na sua aplicação, com a necessidade de coordenar a medida com o Estado central. Ainda que esta proposta tenha sido recusada pelos partidos da oposição em 2022, o vice-presidente garantiu que tem “esperança que este ano possa ter vencimento”. Na senda do incentivo a “encorajar as pessoas a viver em Lisboa” o Executivo pretende direcionar 57 milhões de euros para a medida fiscal local de devolução do IRS.
Seis milhões para pessoas em situação de sem-abrigo e novos parques de estacionamento “dissuasores” da circulação automóvel no centro da cidade
O executivo municipal atribui sete milhões de euros para a construção e realização de obras em centros de saúde, nomeadamente em Alcântara e nos Sapadores da Graça. Na apresentação desta terça-feira foi também anunciado um projeto piloto de atendimento médico de enfermagem para bairros sociais, orçamentado em 500 mil euros. Já no que respeita ao apoio às pessoas em situação de sem abrigo, a coligação PSD/CDS atribui seis milhões de euros, aplicados no âmbito do novo plano municipal para as pessoas em situação de sem abrigo — que ainda não foi apresentado — no projeto de housing first e no centro de acolhimento do Beato.
No capítulo da mobilidade, a Câmara pretende aplicar 289 milhões de euros na Carris, EMEL e na atribuição de passes gratuitos aos estudantes com menos de 23 anos e aos maiores de 65 anos. Há uma novidade para 2024 — a criação de “parques de estacionamento dissuasores” associados ao Cartão Navegante, o passe utilizado nos transportes públicos da cidade. “Vamos permitir que as pessoas que têm os passes possam estacionar nestes pontos e depois alcançar transportes públicos”, refere Anacoreta Correia, que descreve esta como uma “solução de intermodalidade, permitindo às pessoas deixar o carro num destes parques” e deslocar-se até ao centro da cidade de forma mais sustentável e sem os constrangimentos do trânsito e estacionamento. O executivo anunciou ainda um investimento proposto de 14,3 milhões de euros na mobilidade suave, com a criação de 36 novas estações da Gira e, ainda, de 25 milhões para o investimento em transportes públicos.
À cultura, Moedas quer dar mais 13% do que em 2023, o orçamento passa de 55 para 62 milhões de euros. Filipe Anacoreta Correia destacou a despesa nas comemorações dos 50 anos do 25 de abril, nas quais se incluem, como anunciou o presidente da CML durante o 5 de outubro, a celebração do 25 de novembro, mesmo com toda a oposição contra a decisão.
O vice-presidente destacou ainda o valor orçamento para 2024 no plano de drenagem, cujo investimento global da autarquia (2022-2025) ronda os 141 milhões de euros. E alertou para a “imprevisibilidade” da obra, que pode ficar sujeita a atrasos ou gastos adicionais tendo em conta, por exemplo, “descobertas arqueológicas”.
BE diz que insistência na medida do IMT “premeia as pessoas mais ricas da cidade”. PS e PCP dizem que investimento na habitação não é suficiente
“Um mau orçamento” que “não responde aos grandes problemas que a cidade enfrenta”. É desta forma que o Bloco de Esquerda em Lisboa caracteriza a proposta orçamental do executivo de Moedas para 2024. “A Câmara Municipal de Lisboa tem um orçamento superior a mil milhões de euros, reforçado pelas verbas do PRR, mas não tem medidas para resolver no imediato a crise na habitação, voltando a apostar nas PPP”, afirma numa nota enviada ao Observador.
Em relação à insistência na proposta da isenção de IMT aos jovens, o BE considera que este é um prémio às “pessoas mais ricas da cidade”, aquelas que têm “300 mil euros para comprar uma habitação na capital”.
Os bloquistas sublinham ainda que este “não é o orçamento da descarbonização e do combate às alterações climáticas” e classifica como “tímidos” os investimentos em mobilidade suave, em contraponto à despesa com “infraestrutura para carros e nos autocarros movidos a gás, uma tecnologia que mantém as emissões de gases de efeito de estufa”. Referem ainda que o investimento nas escolas e creches “também não vai ao encontro do estado das infraestruturas escolares e na necessidade de criar uma rede de creches em Lisboa” e que a “resposta às pessoas em situação de sem abrigo fica muito aquém do necessário”.
O PCP na autarquia destaca os “vultuosos meios financeiros ao dispor da gestão PSD-CDS e a ausência ou insuficiência de resposta a alguns dos problemas mais candentes que a cidade enfrenta”.
“Entre outros domínios, merece destaque a habitação, tanto ao nível da reabilitação de edifícios em bairros municipais, como da construção de habitação nova. O que agora é anunciado fica muito aquém das necessidades e das possibilidades”, reiteram os comunistas, que assinalam o “desconhecimento do vice-presidente da CML quanto ao impacto financeiro da ‘isenção de IMT’ até aos 35 anos, uma vez mais proposta”. No domínio da mobilidade, registam “a ausência de qualquer referência à tão aguardada reorganização da rede da Carris e ao imprescindível reforço significativo da oferta”.
Já o PS, refere que, perante a “maior crise habitacional desde os anos 90 do século passado”, a CML “diminui o investimento da autarquia em habitação pública, reduzindo-o de 207 milhões para 132 milhões de euros”. E acrescenta: “O maior investimento de sempre de que fala Carlos Moedas é apenas graças aos 538 milhões de euros de fundos europeus negociados pelo Governo.”
Os socialistas sublinham ainda a insistência de Carlos Moedas “em propagandear medidas que se têm revelado um falhanço estrondoso, sem qualquer avaliação crítica do mesmo, como é o caso do Plano de Saúde +65. Ao dia de hoje, a execução de 2023 está em 7%, ou 108 mil euros, totalizando 4 teleconsultas por dia, num universo de 12 mil inscritos e 120 mil idosos”.
Artigo atualizado às 20:15 com as reações dos partidos de oposição ao Orçamento
