Os vereadores da oposição na autarquia de Lisboa reagiram com espanto à notícia da celebração municipal do 25 de novembro e, apesar de Carlos Moedas já a ter dado como certa, a oposição, formada por uma maioria de esquerda, não se conformou. O voto de condenação à intenção de celebrar a data foi aprovado, mas o presidente da autarquia, não reconhece valor a esta oposição. Fonte do gabinete Moedas garante ao Observador que sob a tutela direta do presidente, estão, entre outras, a função de “organizar ou colaborar na organização e coordenar eventos ou cerimónias, de interesse relevante para a cidade de Lisboa, coordenando a intervenção articulada dos serviços municipais”. Ou seja: a posição do executivo na reunião de quarta-feira será ignorada.

Sobre a eficácia prática do voto de condenação apresentado pelos comunistas na última reunião municipal, António Cândido de Oliveira, presidente da Associação de Estudos de Direito Regional e Local, explica que foi votado no “período antes da ordem do dia”, logo, “não vincula a Câmara“. Os pontos que são discutidos e que estão na ordem de trabalhos é que vinculam o Executivo. Assim, do ponto de vista legal, é certo que Moedas não está obrigado a acatar o protesto dos vereadores de esquerda, mas a dúvida colocada pela oposição também se coloca ao nível da legitimidade política.

Tudo começou quando os vereadores da oposição na autarquia de Lisboa presentes na celebração do 5 de outubro ficaram surpreendidos com a notícia da celebração do 25 de Novembro pela capital. O anúncio de Carlos Moedas, que discursava na Praça do Município, foi apresentado como uma decisão definitiva: “Aproveito para anunciar que, além da data histórica do 25 de Abril, festejaremos também com uma grande iniciativa o 25 de Novembro. Porque todas as datas contam.”

Mas os vereadores da oposição tentaram travar esta iniciativa, com recurso aos instrumentos que tinham disponíveis. Na reunião de Câmara desta quarta-feira, o PCP avançou com um voto de condenação ao anúncio das polémicas comemorações. “A anunciada intenção, mais do que assinalar uma data, constitui uma tentativa de menorizar a dimensão e significado da Revolução de Abril”, lê-se no documento aprovado pelos restantes vereadores da oposição — PS, BE, Livre e Cidadãos por Lisboa. Todos juntos são mais do que os membros do Executivo da coligação PSD/CDS-PP. Mas não é por terem maioria que o voto passa a ter efeito prático.

Câmara de Lisboa aprova voto de condenação por anúncio de comemorações do 25 de novembro

Os vereadores do PS, favoráveis à condenação, emitiram uma declaração de voto em que assinalam que a proposta de comemoração, tal como foi apresentada por Moedas, é “suscetível de promover divisões que não existem na sociedade portuguesa e que estão a ser fabricadas artificialmente”. Os socialistas apontaram, assim, que admitem “sob o chapéu das comemorações do 25 de Abril” que sejam assinalados vários “momentos da momentos do processo de normalização democrática”, entre eles o “25 de Novembro ou o 11 de Março”.

A vereação do PS na capital lembra que não é “inocente que seja o Chega que seja André Ventura a promover esta divisão para apoucar o 25 de Abril” e que esta data “não merece ser apropriada por forças políticas ao qual nada lhe deve e em que em momento algum são depositárias do seu sentido e significado”.

Também o Livre, representado na autarquia de Lisboa por Rui Tavares, apresentou uma moção em que apela a celebrações dos 5o anos do 25 de abril em Lisboa “inclusivas, participativas e informadas”. Para o partido, deve ser tida em conta a “realidade histórica dos factos tal como eles se desenrolaram, sem mistificações históricas que sirvam apenas para criar polarização política artificial”.

Já quarta-feira à noite, em entrevista à SIC Notícias, o autarca admitiu que os “vereadores não estão contentes sobre aquilo que serão as cerimónias”. Mas garantiu: “Como presidente da CML vou manter os eventos que vou fazer nesses dias. Já em 2024 quero homenagear os dois militares que morreram nessa altura, temos que homenagear a título póstumo os que morreram a 25 de Novembro.” Para Moedas, esta não é uma data de “direita ou de esquerda”, mas sim da democracia e até recorreu a figuras socialistas que defendem a celebração da data — Ana Gomes e Mário Soares — para sustentar a sua decisão. O presidente da Câmara da capital não tem dúvidas de que sem 25 de Novembro “estaríamos numa ditadura comunista”.

Já o PCP na Câmara de Lisboa, que conseguiu apoio total à esquerda para a deliberação de oposição à intenção de Moedas em comemorar o 25 de Novembro, diz ao Observador que “a posição da Câmara Municipal de Lisboa, tomada na reunião de quarta-feira, foi a de rejeitar a intenção do seu Presidente, considerando que constitui uma tentativa de menorizar a dimensão e significado da Revolução de Abril“. Os vereadores comunistas deixam o alerta: “O Presidente da CML terá que assumir o ónus das suas ações.”