A leitura do acórdão do julgamento do homem que ameaçou matar o Presidente da República realiza-se esta quinta-feira em Lisboa, após o Ministério Público (MP) ter pedido a sua condenação a internamento compulsivo numa unidade hospitalar.
Segundo indicou à agência Lusa Nuno Rodrigues, advogado de defesa de Marco Aragão, o MP pediu nas alegações finais a condenação do seu constituinte pelos factos que constam da acusação, mediante internamento compulsivo em unidade hospitalar adequada a efetuar o seu acompanhamento psiquiátrico.
O advogado referiu que a defesa “não discorda dos factos”, mas tendo em conta a doença mental do arguido considera que o tribunal deve aplicar uma pena suspensa, ficando Marco Aragão sujeito a tratamento e controlo médico através da toma de medicamentos, conforme recomendação prestada pelo médico que atualmente acompanha a saúde do arguido.
Segundo o advogado, isso permitiria que o arguido ficasse a ser tratado em liberdade num centro de saúde e sob controlo da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).
Realçou ainda que o facto de este poder permanecer em liberdade seria essencial para a melhoria do estado mental do arguido, bem como do apoio prestado.
O MP acusou em agosto o arguido dos crimes de coação agravada na forma tentada, extorsão agravada na forma tentada, detenção de arma proibida, acesso indevido e desvio de dados, considerando que Marco Aragão devia “ser declarado inimputável, por anomalia psíquica grave, e sujeito à medida de segurança de internamento”.
Homem que enviou bala a Marcelo e ameaçou matar Presidente considerado “inimputável”
Inquirido em julgamento, Marco Aragão explicou as razões que o levaram em outubro de 2022 a escrever uma carta que continha uma bala e exigia dinheiro ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, revelando que colocou na carta os dados bancários do primo Valter Silva, por forma a incriminá-lo devido a uma desavença que existia com aquele seu familiar.
“Sentei-me nesse mesmo dia ao computador e escrevi uma carta a ameaçar o Presidente da República a exigir uma quantia astronómica. Coloquei os dados do meu primo Valter, tudo isto no sentido de prejudicar o meu primo Valter, para que ele tivesse problemas com a justiça”, afirmou o arguido, acrescentando: “Deveu-se a uma animosidade contra o meu primo Valter, despoletada [sic] por um desequilíbrio da minha medicação”.
Em julgamento, Marco Aragão, que ficou desde janeiro em prisão preventiva no Hospital Prisional de Caxias, relatou sofrer de uma perturbação esquizoafetiva — caracterizada como uma combinação dos sintomas psicóticos da esquizofrenia e os estados extremos da bipolaridade —, assegurando agora encontrar-se “calmo e normal” e de acordo com a medicação que lhe é administrada.
Ouvido como testemunha em julgamento, o diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, alertou o tribunal que o homem que ameaçou matar o Presidente da República apresenta um “elevado grau de perigosidade” quando não está medicado para a doença do foro mental que é portador.
Luís Neves considerou que a doença do foro mental do arguido “é uma doença incurável, mas tratável”, mas que há “um perigo latente, permanente e repetitivo”, que pode levar à repetição de atos se a medicação e o tratamento falharem.
O diretor nacional da PJ lembrou que Marco Aragão era uma “pessoa que tinha acesso a armas, a treino militar e uma apetência para as armas e munições”, tendo chegado a construir “engenhos explosivos improvisados, que felizmente não mataram ninguém”.
