O bastonário dos farmacêuticos alertou, esta segunda-feira, que se mantém a saída do SNS de profissionais para a reforma ou para o setor privado, com a agravante de a lei da carreira farmacêutica só permitir contratar dentro de quatro anos.

O alerta do bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, Hélder Mota Filipe, surgiu na sequência de perguntas dos jornalistas, feitas à margem da conferência “As farmácias na jornada da saúde das pessoas”, sobre a situação dos 22 farmacêuticos do IPO de Lisboa que apresentaram pedidos de escusa em outubro, após a demissão da diretora dos serviços farmacêuticos da instituição

A situação infelizmente não melhorou e tem tendência a agravar-se (…). Neste momento, temos uma situação em que não há sinais de melhoria relativamente ao funcionamento dos serviços farmacêuticos no Serviço Nacional de Saúde”, lamentou.

Sobre as razões para esta situação, o bastonário disse que há “duas dimensões que se conjugam”, uma das quais a degradação das condições materiais para a prestação de cuidados nos serviços farmacêuticos em muitos hospitais públicos e a outra a diminuição que “vai sendo progressiva do número de farmacêuticos especialistas nos hospitais do SNS”.

Isto resulta da situação vivida na administração pública, mas nos serviços farmacêuticos do SNS acrescenta-se uma situação extraordinária”, que é a nova carreira dos farmacêuticos no SNS.

Segundo o bastonário, a lei diz que apenas podem entrar para a carreira farmacêutica especialistas com o título dado pelo Serviço Nacional de Saúde, o que só vai acontecer dentro de quatro anos, quando os primeiros que entraram recentemente na residência farmacêutica [internato] terminarem a especialidade.

Com esta legislação, os serviços farmacêuticos e os hospitais, mesmo que queiram contratar não podem, porque para farmacêuticos especialistas, com as características que a lei exige neste momento, o primeiro a sair é daqui a quatro anos e, portanto, estamos numa situação dramática”, advertiu.

Hélder Mota Filipe disse que este assunto tem sido “muito debatido” com o ministro da Saúde, mas teme que a alteração à lei não seja resolvida durante a vigência deste Governo.

Há a compreensão do problema, o que não houve foi tempo, oportunidade, disponibilidade para alterar a legislação e são pequenas alterações ao decreto-lei que permitem desbloquear este constrangimento, que faz com que continuem a sair por reforma ou para o privado farmacêuticos do hospital e o hospital nem repor os que saem pode fazer neste momento”, vincou Hélder Mota Filipe.

O bastonário defende o reconhecimento dos títulos da especialidade atribuídos pela Ordem dos Farmacêuticos para o ingresso na carreira farmacêutica do SNS.