O Congresso do Brasil aprovou uma reforma fiscal de grande alcance, numa vitória política para o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta é a primeira reforma do sistema tributário no Brasil desde os primeiros dias da ditadura militar (1964-1985).

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição em duas votações separadas, com 365 votos a favor na última. Esta foi a segunda apreciação do texto depois das alterações feitas pelo Senado em novembro.

“Esta é a reforma mais importante porque organiza todo o sistema produtivo”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no final da votação. O diploma “alinha o Brasil com os países mais modernos do mundo”, acrescentou.

Por sua vez, o presidente do Congresso, Arthur Lira, considerou tratar-se de um “dia histórico”, afirmando que a reforma tem como objetivo “reduzir a burocracia e tornar o cálculo dos impostos mais transparente”.

A reforma já tinha sido tentada por governos anteriores, nomeadamente ppor Jair Bolsonaro (2019-2022), mas, em todas as ocasiões, esbarrou na falta de consenso.

A proposta unifica cinco impostos no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que será dividido num imposto federal e num imposto estadual. Segundo a G1, a taxa ainda não está definida, mas deverá, na taxa máxima, rondar os 25/27%.

Assim serão unificados em dois IVA três impostos federais (PIS, Cofins e IPI) — que dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal — um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) que serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Além disso, os produtos que forem integrados na cesta básica ficarão isentos de IVA. Mas há outros produtos e serviços que ficarão livre de impostos, nomeadamente na saúde e educação, além de incluir incentivos para os fabricantes de veículos elétricos e de biocombustíveis.

O projeto de lei prevê um período de transição até 2033, altura em que será introduzido o novo sistema.