A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira baixar o estatuto do lobo de espécie estritamente protegida para espécie protegida na Convenção de Berna sobre conservação de vida selvagem, uma decisão já contestada por ambientalistas.

A alteração do estatuto de proteção do lobo ao abrigo da Convenção de Berna — relativa à Proteção da Vida Selvagem e dos Habitats Naturais na Europa — sujeita ao acordo dos Estados-membros da União Europeia (UE) e das outras partes nessa Convenção, “é uma condição prévia para qualquer alteração semelhante do seu estatuto a nível da UE”, salienta o comunicado da Comissão.

O primeiro passo tinha já sido dado, em setembro, com Bruxelas a alertar que a “concentração de alcateias de lobos em algumas regiões europeias se tornou um perigo real para o gado e, potencialmente, também para os seres humanos”.

Seguiu-se um convite a todas as partes interessadas, incluindo cientistas, para apresentarem dados atualizados sobre a população de lobos na União Europeia, incluindo o ibérico, e os seus impactos.

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Com base nos dados recolhidos, a Comissão decidiu esta quarta-feira propor aos Estados-membros baixar o estatuto de proteção do lobo na UE na Convenção de Berna.

A organização ambientalista WWF já reagiu, em comunicado, apelando aos 27 que rejeitem esta proposta, salientando ser a primeira vez que um presidente da Comissão Europeia propõe, num fórum internacional, a redução do nível de proteção de uma espécie protegida.

A WWF sustenta ainda que Bruxelas não tem dados científicos que sustentem a proposta e lembra que a referida convenção é a mais antiga do mundo na área da conservação da natureza, vigorando desde 1979.

O executivo comunitário assegura que a medida não afeta as compensações previstas aos agricultores, no caso de ataques de alcateias ao gado, previstas nos planos estratégicos nacionais da Política Agrícola Comum em 15 Estados-membros, nomeadamente em Portugal.

Numa análise também esta quarta-feira publicada, Bruxelas defende que as populações de lobos aumentaram nos últimos vinte anos, havendo alcateias reprodutoras em 23 Estados-Membros da UE.

Em Portugal, haverá 50 a 60 alcateias de lobo ibérico, numa população total de 300 lobos, que apresentam uma tendência estável de conservação, mantendo-se categorizado como “espécie em perigo”, segundo dados de 2023 do Instituto de Conservação da Natureza.