A Comissão Nacional de Eleições (CNE) enviou uma queixa ao Ministério Público por suspeitas de violação do dever de imparcialidade e neutralidade do Governo Regional dos Açores, confirmou à Lusa fonte da CNE. A notícia foi avançada pelo jornal Expresso, que teve acesso a uma deliberação da CNE ainda não publicada.

Em causa estão publicações nas redes sociais oficiais do executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) feitas após a marcação de eleições antecipadas nos Açores para 4 de fevereiro, que segundo a CNE violam o dever de imparcialidade e neutralidade.

“As publicações em causa nos processos analisados foram promovidas pelo Governo Regional dos Açores já depois da data da marcação da eleição – 11 de dezembro de 2023 -, isto é, num momento em que já se encontrava aquele órgão e os seus titulares sujeitos a especiais deveres de neutralidade e de imparcialidade”, adiantou a CNE na deliberação citada pelo Expresso.

A investigação da CNE resultou de 10 queixas do PS/Açores, que governou a região durante 24 anos até 2020, ano em que tomou posse o executivo da coligação PSD/CDS-PP/PPM.

Segundo a CNE, as publicações em causa tinham como objetivo “transmitir uma imagem positiva” do executivo açoriano.

“Se é certo que a atividade governativa não é interrompida pelo início de um processo eleitoral, mais certo é que esta deve rodear-se de maiores cautelas para que se atenue o natural desequilíbrio que se gera entre os titulares dos órgãos cuja eleição está em causa, e todas as restantes candidaturas que não dispõem do mesmo acesso a meios de exposição pública”, vincou.

Na resposta à CNE, o executivo açoriano terá alegado que necessitava de publicitar os investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas a Comissão Nacional de Eleições concluiu que as publicações analisadas “nada vincam o papel relevante do financiamento europeu nem sinalizam o apoio financeiro do PRR e da União Europeia”, contendo frases como “Governo paga a 100%”.

A CNE deixou ainda uma advertência ao Governo Regional para “que se abstenha, no futuro e até ao final do processo eleitoral, de proferir declarações, assumir posições ou praticar atos que, direta ou indiretamente, favoreçam ou prejudiquem uma candidatura em detrimento ou vantagem de outras, ou que de qualquer modo ponham em causa o cumprimento dos deveres de neutralidade e imparcialidade a que estão obrigados”.

Questionada pela Lusa, fonte oficial do executivo açoriano disse que o Governo liderado por José Manuel Bolieiro “vai recorrer da decisão da CNE”, ressalvando que nesta fase será “cumprida a indicação da retirada das publicações em causa da página da Internet do Governo”.

“O Governo dos Açores lamenta que o ato de informar os açorianos esteja condicionado pelo entendimento enviesado do PS, de memória curta, pois em 2020, nas vésperas do anterior sufrágio regional, o governo socialista publicitou mais e com mais parcialidade, no entender dos próprios”, acrescentou.

A Lusa tentou também confirmar a queixa junto do Ministério Público, mas até ao momento não foi possível.