O presidente do PSD, Luís Montenegro, garantiu, este sábado, que “não aceitou nenhum benefício indevido” no que diz respeito aos alegados benefícios fiscais que terá recebido relativamente à construção da sua casa, em Espinho. “Numa sociedade justa, também não posso aceitar ser prejudicado ou mesmo retrair-me a exercer os meus direitos”, prosseguiu o social-democrata, que não se sente “nada, mas mesmo nada condicionado” para exercer as “funções políticas” que atualmente desempenha.

“Não vacilo um segundo”, afirmou Luís Montenegro em conferência de imprensa, acrescentando que vai continuar o caminho que levará o PSD a uma “expressiva vitória” nas eleições legislativas de 10 de março.

Relativamente à denúncia anónima que esteve na base do inquérito aberto esta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República, Luís Montenegro salientou que suscita “muitas dúvidas”. “Mas não me vou queixar. Pelo contrário. É uma oportunidade de tirar em cima de mim e da minha família um peso incrível de insinuações, deturpações e calúnias que carregamos há mais de um ano”, atirou.

Luís Montenegro investigado em três inquéritos que nasceram de denúncias anónimas

O líder do PSD saudou mesmo a abertura do inquérito. “Ainda bem que a justiça vai tomar uma posição. A justiça é o último reduto daqueles que não querem ser esclarecidos”, disse Luís Montenegro, que confia “inteiramente” na justiça. O social-democrata avisou ainda que esta será “última vez” — até à Justiça se pronunciar — que falará sobre este tema.

“Tive o mesmíssimo tratamento que todos os outros cidadãos”

Explicando os contornos que levaram ao inquérito, Luís Montenegro começou por assegurar que todos os cêntimos que investiu nas obras de casa da sua família foram pagos “pelo seu trabalho” e da sua mulher. “Cada licença emitida pelas autoridades competentes e cada fatura emitida e paga respeitou o regime fiscal e legal vigente no respetivo momento. Todas as faturas foram de resto comunicadas à autoridade tributária.”

O líder social-democrata frisou que “não teve nenhum benefício indevido”, tendo pagado a taxa de IVA a 23% até maio de 2017 e, partir do mês a seguir, pagou a taxa de IVA a 6%. Isto porque, clarificou, a 21 de abril daquele ano foi “publicada em Diário da República a área da reabilitação urbana do litoral de Espinho”.

“A 16 de maio de 2017, a Câmara Municipal de Espinho emitiu uma certidão a atestar que o edifício em causa se inseria precisamente na área da reabilitação urbana”, prosseguiu Luís Montenegro, que realçou que os termos do código do IVA aplicável estipulam que as empreitadas de edifícios em áreas de reabilitação urbana paguem 6% de IVA.

Para além disso, argumentou, o conceito de reabilitação urbana abrange a “construção, reconstrução, ampliação, conservação e demolição do edifício”. “A conjugação destas circunstâncias tem uma consequência fiscal direta”, afirmou Luís Montenegro, que vincou: “Tive o mesmíssimo tratamento que todos os outros cidadãos que estavam em iguais circunstâncias na mesma área”.

Sobre o IMI, o social-democrata assinalou que se “aplica o mesmo conceito e as mesmas circunstâncias”, acrescido do reconhecimento que a Câmara Municipal de Espinho prestou em fevereiro de 2022, “precisamente a atestar que a intervenção era de reabilitação e que era aplicável o regime dos artigos 45 e 71 do estatuto dos benefícios fiscais”.

Após esta “explicação sumária”, Luís Montenegro garantiu que o processo relativo às obras em sua casa está “totalmente blindando a qualquer desconformidade”. “Repudio todas as insinuações que se fazem na praça pública — e fora dela — sobre custos e pagamentos desta obra”, condenou o líder do PSD, sinalizando que são “especulações absurdas que nascem da obscuridade de interesses” que “lidam mal” com a sua “liberdade”.

“Não devo nada a ninguém”, reforçou o social-democrata, mostrando-se disponível para “fazer de imediato” o que é requerido em sede do inquérito — incluindo fornecer documentação.

A três meses das eleições, Luís Montenegro confessou estar mais interessado em falar sobre os problemas de Portugal, tais como o “caos da saúde”, “a escola pública”, a “valorização de pensões” e dar “oportunidades aos filhos dos portugueses”. “É em tudo isso que estarei concentrado nos próximos meses, onde espero receber um mandato de confiança dos portugueses”, rematou.