Depois do silêncio de Pedro Nuno Santos sobre a compra das ações dos CTT pela Parpública, a pedido do Governo, quando era ministro das Infraestruturas em 2020 e 2021, o atual secretário-geral do PS, esta tarde no Parlamento, diz que as explicações têm de ser remetidas para o Governo. Mas assume: “Não sou eu que dou orientações à Parpública” e diz mesmo que “não há orientação do Ministério das Infraestruturas nem do ministro das Infraestruturas”, por isso “tem de ser o Governo a dar esclarecimentos e não eu”.

A Parpública terá, agora, segundo disse a própria, uma posição residual, mas não especificada, nem divulgada. O que levou o Jornal Económico, que avançou com a notícia, a apelidar esta compra de secreta.

O despacho em que o Governo mandatava a Parpública a comprar ações não foi tornado público, mas terá sido produzido pelo secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, segundo informações recolhidas pelo Observador. Não se sabe se a tutela setorial, neste caso o Ministério das Infraestruturas, participou nessa decisão, mas não terá assinado o despacho. É pública, no entanto, a posição de Pedro Nuno Santos sobre a privatização dos CTT e enquanto teve a pasta defendeu e admitiu várias vezes que o Estado poderia entrar no capital da empresa.

[Ouça aqui as declarações de Pedro Nuno Santos]

Pedro Nuno Santos: “Têm que perguntar ao Governo. Não dei indicações”

Numa resposta ao grupo parlamentar do PCP, datada de 13 de julho de 2021, a chefe do gabinete de Pedro Nuno Santos, Maria Araújo, escrevia que “o Governo reafirma que não descarta a possibilidade de entrar no capital dos CTT”, mas não se falava de qualquer despacho nem de qualquer compra de ações.

Contactado pelo Observador para esclarecer a sua participação neste processo e se mantém a pretensão de entrar nos CTT (se for o futuro primeiro-ministro), não houve respostas do agora secretário-geral do PS.

Mas o então ministro das Finanças, João Leão, não tem falado do assunto, tal como o atual Governo que, várias vezes contactado, não tem feito qualquer comentário, nem divulga se o mandato para a Parpública comprar ações se mantém. A Parpública, por seu turno, a única coisa que diz é que “se trata de uma participação residual e que a mesma será identificada na carteira de participações nos próximos relatórios. Nada mais a acrescentar”. Continua a manter a posição de não dizer mais nada. Os CTT também não têm feito comentários.

O despacho continua a não ser divulgado mas, tal como o Observador escreveu, não haverá parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM).

Parpública comprou ações dos CTT quando Estado negociava novo contrato de concessão e Pedro Nuno criticava privatização

O silêncio continua a imperar mas os vários partidos da oposição exigem explicações, nomeadamente de Pedro Nuno Santos, o principal opositor no ato eleitoral de 10 de março. Hugo Soares, do PSD, exige que Pedro Nuno explique se deu “instruções para a Parpública comprar ações dos CTT” e pede a divulgação do despacho. Também a IL já tem pedido explicações. André Ventura, do Chega, diz que vai pedir a audição parlamentar de Pedro Nuno Santos e Catarina Martins para saber se “houve conluio partidário”, pedindo também a divulgação dos “despachos”.

Segundo o Económico, a compra de ações dos CTT terá sido uma moeda de troca numa altura em que estava a ser negociado o Orçamento do Estado para 2021 com o Bloco de Esquerda. Este partido já veio dizer que em nenhuma das 12 propostas que tinha, então, em cima da mesa estava incluída a compra de posição dos CTT. O Bloco de Esquerda acabou mesmo por votar contra esse Orçamento e o seguinte (de 2022), que, aliás, acabou chumbado e ditou a queda do Governo.

Bloco de Esquerda desconhecia compra de ações dos CTT pela Parpública e garante que CTT não estavam na proposta do Bloco para OE de 2021

PCP sabia da pretensão do Governo de comprar ações mas diz que isso não correspondia ao que pretendia o partido

No Orçamento de 2021 o PCP ainda se absteve. E agora o Negócios avança que afinal a compra terá sido negociada com o PCP. Entretanto, Paula Santos, líder parlamentar do PCP, diz que o partido sempre pretendeu o controlo público. O PCP, para o Orçamento de 2021, apresentou uma proposta para a reversão, o que foi rejeitado. “Independentemente de diversas declarações, a verdade é que o PS nunca teve vontade de assegurar controlo público dos CTT”, declarou, no Parlamento, Paula Santos. Paula Santos assumiu que tinha sido dada a informação [da compra de ações], mas “nunca considerámos relevante”. “O PCP sempre colocou o controlo público dos CTT”, assume, dizendo que “a aquisição das ações não é isso que corresponde à necessidade nem à proposta que o PCP sempre colocou”. Adquirir uma percentagem pequena de ações não permite o controlo, diz ainda a líder parlamentar.

O Bloco deitou, logo nessa altura, por terra a geringonça a três. O que, aliás, levou o Governo de então a considerar “incompreensível que quando o país mais precisa não possa contar com o Bloco de Esquerda para viabilizar um Orçamento que combate uma pandemia gravíssima, que apoia as pessoas e protege o emprego”, declarou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares da altura, Duarte Cordeiro.