A Câmara de Lisboa vai apresentar “muito em breve” alterações ao programa municipal Lojas com História, que tem hoje em funcionamento 154 estabelecimentos reconhecidos, registando o encerramento de 32 espaços, a maioria por acordo mútuo entre senhorio e inquilino.

“Não fecharam 150 Lojas com História, mas sim 32”, afirmou o vereador da Cultura e da Economia, Diogo Moura (CDS-PP), na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito de um debate de atualidade sobre o encerramento de estabelecimentos comerciais na cidade, requerido pelo grupo municipal do PCP.

Recusando a intervenção de alguns deputados de que fecharam centenas Lojas com História, Diogo Moura explicou que há registo do encerramento de 32 estabelecimentos distinguidos, dos quais “29 fecharam por acordo mútuo entre senhorio e inquilino, três foram deslocalizadas e três foram encerradas temporariamente”.

“Neste momento, temos em funcionamento 154” Lojas com História, revelou o autarca, adiantando que no atual mandato 2021-2025, em dois anos, foram distinguidos 15 estabelecimentos e prevê-se que este mês sejam classificados mais sete, totalizando 23 novos espaços reconhecidos.

No debate, a deputado do PCP Natacha Amaro disse que “o não controlo de rendas e os aumentos especulativos das rendas nos últimos anos têm sido um dos grandes motores da vaga de encerramentos nos espaços comerciais”, defendendo uma revisão urgente do programa municipal Lojas com História.

“Onde anda a Câmara de Lisboa?”, questionou o deputado do PS Pedro Roque, lamentando a falta de visão integrada sobre o espaço público e considerando que “a política de bar aberto deste executivo mata qualquer possibilidade de diversificação do comércio em algumas zonas da cidade”.

O presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS), disse que no seu território encerraram “quase uma centena de lojas e muitas delas eram estabelecimentos como muita história”, referindo que tal se deveu à “lei das rendas, turistificação de massas de baixa qualidade e persistência do licenciamento zero”.

O autarca socialista defendeu que é preciso convencer o próximo Governo a eliminar o licenciamento zero pelo menos nos centros históricos, referindo que o comércio que encerrou foi substituído por “lojas de comida de plástico, hostels e lojas de souvenirs sem qualidade nenhuma”.

Sobre os recentes encerramentos de estabelecimentos históricos, o vereador da Economia disse que “não vale a pena diabolizar e é importante ter conhecimento dos casos”, considerando que “há uma desinformação” e revelando que a câmara está a trabalhar na alteração do regulamento do programa Lojas com História, para “aumentar a abrangência e possibilidade de distinção”.

Sobre a livraria Ferin, Diogo Moura afirmou que “não é verdade” que o senhorio quis fechar, explicando que “os inquilinos tinham uma dívida de centenas de milhares de euros, decidiram abrir um outro negócio no Bairro Alto, que tem apoio da Câmara Municipal de Lisboa, e entenderam por iniciativa própria fechar aquele espaço”.

Com um papel ativo de intermediário nesta matéria, o vereador adiantou que no caso da Ferin já há um investidor interessado na mesma área editorial, que está a negociar com o senhorio, o que contraria uma petição para salvaguardar o espaço interior deste estabelecimento, todos elementos arquitetónicos e estéticos e a própria fachada.

A retrosaria Adriano Coelho, que ia fechar, foi possível garantir que a loja fica no local após as obras estruturais aquele espaço, indicou Diogo Moura.

Quanto à barbearia Campos, não houve um aumento de renda, o inquilino “tinha uma renda que já não pagava há alguma tempo e fez um subcontrato ilegal por mais do dobro que tinha de pagar”, mas o espaço vai manter-se e “o senhorio já recebeu várias propostas para ocupação do espaço e não aceitou nenhuma por ser na área da restauração, porque quer manter todos os elementos arquitetónicos e estéticos do espaço”, revelou.

Sobre a Casa Chinesa, o comerciante e o dono do prédio é o mesmo e decidiu fechar o espaço, explicou o autarca.

Relativamente ao restaurante Bota Alta, em que renda aumentou de 1.300 para 11.000 euros, Diogo Moura referiu que o inquilino tinha um contrato antigo de arrendamento e decidiu passar para um novo contrato, ficando de fora da proteção prevista na lei para as Lojas com História.