A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) criticou, esta terça-feira, o Governo por ter alterado o Fundo Ambiental, dizendo que foi discriminada ao não ter sido incluída entre as federações representativas dos baldios.
“O Governo em gestão fez aprovar, em Conselho de Ministros, uma alteração do Fundo Ambiental para financiamento a duas Confederações Agrícolas, deixando de parte a Confederação Nacional da Agricultura, para apoiar e acompanhar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF), na coordenação, implementação e celebração da 2.ª geração de contratos-programa com as federações representativas de baldios”, refere a Confederação Nacional da Agricultura em comunicado divulgado esta terça-feira.
Na reunião do Conselho de Ministros de 18 de janeiro, o Governo, em gestão, anunciou que a segunda geração dos contratos-programa celebrados com as federações representativas dos baldios seria de 7,2 milhões de euros, uma despesa autorizada superior aos 5,4 milhões de euros inicialmente previstos.
Na ocasião, o diploma determinou que a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri) iriam passar a apoiar e acompanhar o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas nestes processos.
A decisão é agora contestada pela Confederação Nacional da Agricultura, que “denuncia publicamente esta grotesca discriminação”.
Nesse sentido, a Confederação Nacional da Agricultura disse que fez um pedido de audiência ao Ministério do Ambiente e insta o Governo a estabelecer canais de diálogo para a restituição da justiça.
A confederação considera que a sua ausência deste programa é “uma inadmissível afronta e negação do património histórico da Confederação Nacional da Agricultura, das suas filiadas e das lutas dos próprios baldios”, remetendo para a sua defesa dos compartes dos baldios, da propriedade comunitária e das comunidades rurais.
“Historicamente, tem sido a Confederação Nacional da Agricultura e as suas filiadas quem está ao lado dos baldios, a acompanhar os compartes e as suas estruturas de proximidade a desenvolver a imensa obra realizada em benefício das comunidades rurais, num desenvolvimento rural democrático, substituindo-se ao desinteresse e desresponsabilização de sucessivos governos e ao esvaziamento dos serviços do Estado. Quem tentar negar estes factos históricos não nega só a história da Confederação Nacional da Agricultura , nega a história do país”, refere a Confederação Nacional da Agricultura.
A Lusa contactou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e aguarda uma resposta.
