Uma associação que representa pais de crianças trans lamentou esta terça-feira que o Presidente da República tenha vetado o diploma referente à autodeterminação de género nas escolas, uma decisão que dizem só proteger os encarregados de educação.
“É um pouco contrário ao que deveria ser a sua justificação, porque protege não os próprios, que são as crianças e jovens, mas sim os encarregados de educação“, considerou o presidente Associação de Pais e Mães pela Liberdade de Orientação Sexual e Identidade de Género (AMPLOS).
O Presidente da República vetou, na segunda-feira, o decreto do parlamento que estabelece medidas a adotar pelas escolas para a implementação da lei que estabelece a autodeterminação da identidade e expressão de género.
Em reação à decisão, e depois de ter lido a justificação de Marcelo Rebelo de Sousa, António Vale disse à Lusa que não poderia concordar e considerou que este resultado “só vai gerar mais stress que era desnecessário para as crianças e os jovens”.
Num dos argumentos apontados em carta dirigida à Assembleia da República, o chefe de Estado refere que “o decreto peca por uma quase total ausência (do) papel de pais, encarregados de educação, representantes legais e de associações por eles formadas”.
“Da experiência que temos na AMPLOS, e é grande, todos os processos de autodeterminação de género nas escolas contaram sempre com o acompanhamento das famílias”, sublinhou António Vale.
Reconhecendo que o diploma também protegia as crianças e jovens que não tivessem o apoio dos pais, o presidente da AMPLOS defende que, no geral, “o que pressupunha era o acompanhamento, que era o que sempre foi feito”.
António Vale comentou ainda as críticas apontadas por representantes de diretores escolares e de associações de pais, que se queixaram de não terem sido ouvidos no processo legislativo, recordando que a comunidade educativa já tinha sido ouvida em 2017, no âmbito da lei que estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género.
A lei, de 2018, estabelece que o Governo deveria, no prazo de 180 dias, adotar as medidas administrativas necessárias para assegurar a promoção do exercício do direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e do direito à proteção das características sexuais das pessoas.
“Esta lei ia trazer procedimentos administrativos e isso era muito importante para as escolas, que se queixavam que não sabiam como haveriam de proceder e muitas vezes pediam ajuda à AMPLOS”, disse o presidente da associação.
“Não sabemos como vai ser a constituição da Assembleia da República, não sabemos se vai ser favorável ou desfavorável, mas este é um assunto que tem de ser retomado na próxima legislatura porque está pendente desde 2018”, acrescentou.
