Os trabalhadores do Sistema de Informações da República foram aumentados e tiveram uma revisão da carreira, segundo um diploma que foi publicado no final do ano, quando também foi atribuído o suplemento de missão aos agentes da Polícia Judiciária. No entanto, o presidente do Observatório de Segurança Interna, Hugo Costeira, esclareceu que estas carreiras não eram atualizadas há 32 anos.
De acordo com o jornal Público, o Presidente da República deu o aval a este aumento dos trabalhadores do Sistema de Informação da República Portuguesa um mês antes do diploma do Governo que regulou o pagamento de um suplemento de missão para as carreiras da PJ e outro diploma que procedeu à valorização remuneratória da Polícia Municipal.
O diploma além de alterar as carreiras dos agentes secretos, permitiu-lhes subir uma posição, o que lhes terá aumentado o ordenado em mais de 15%, nos cargos inferiores, porque nos superiores, nomeadamente diretores, os aumentos terão sido maiores. O diploma, segundo o jornal, também lhes subiu o ‘ónus específico’, um suplemento semelhante ao da PJ.
Também de acordo com o Público, o valor do suplemento varia, mas em “média cada agente das secretas passo a receber mais 400 euros, perfazendo assim cerca de 700 euros”. O valor que os agentes receberam em janeiro contemplava retroativos a janeiro de 2023, tal como aconteceu com a PJ.
Fonte do gabinete do primeiro-ministro confirmou ao jornal que “o secretário-geral, os membros do seu gabinete e os funcionários e agentes do SIED [Serviço de Informações Estratégicas de Defesa], do SIS [Serviço de Informações e Segurança] e das Estruturas Comuns têm direito a um suplemento pelos ónus específicos das respetivas funções, designadamente o maior desgaste físico e o de risco”.
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A mesma fonte disse que este suplemento “é fixado por despacho conjunto do primeiro-ministro e dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e da Administração Pública, tendo sido atualizado em 2023”. Contudo, os “valores não podem ser revelados porque os despachos conjuntos que fixam este suplemento têm sido desde sempre classificados”.
Nas últimas semanas, elementos da PSP e da GNR têm protagonizado protestos vários para exigir um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária. A contestação começou há quatro semanas na sequência da iniciativa do agente Pedro Costa, que depois se alargou a todo o país.
“É da mais elementar justiça que ao fim de 32 anos se tenha olhado para esta carreira”
Depois desta notícia, Hugo Costeira esclareceu, em entrevista à RTP 3, que “o Sistema de Informações da República não era atualizado há 32 anos” e que as atualizações são fruto de uma negociação feita durante os últimos dois anos. “É uma forma de mostrar respeito aos cerca de 500 e poucos funcionários que fazem parte destas carreiras”, acrescentou.
O presidente do Observatório de Segurança Interna disse ainda que não é possível “comparar aquilo que não é comparável”, sublinhando que “é da mais elementar justiça que ao fim de 32 anos se tenha olhado para esta carreira”. “Há elementos do SIRP que entraram ao serviço e se reformaram sem carreiras atualizadas”, acrescentou Hugo Costeiro.
