A notificação que o Tribunal do Trabalho de Lisboa queria ter enviado à Uber Eats para que se pronunciasse no caso considerado “histórico” sobre o reconhecimento de contrato de trabalho sem termo a um estafeta foi, afinal, enviada para a Glovo, confirma a empresa. A associação que junta as principais plataformas digitais já tinha alegado a existência de “erros processuais” que resultaram em “falta de ponderação”. A não contestação da Uber — que garante não ter sido notificada — teve peso na decisão do Tribunal do Trabalho de Lisboa.

Segundo avança o Negócios esta quinta-feira, e embora o processo tenha a indicação de que a morada da Uber Eats é na Avenida Barbosa du Bocage, 85, o aviso de receção da notificação, assinado a 5 de janeiro, indica outra morada que não é da empresa, mas da Glovo.

Na sentença, é referido que “citada, a ré não contestou” e essa não contestação da Uber pesou na decisão do Tribunal do Trabalho, que reconheceu a existência de um vínculo de trabalho dependente entre as duas partes, obrigando a empresa a integrar o trabalhador.

A sentença “histórica” que reconhece um contrato de trabalho a um estafeta e os caminhos que a Uber Eats ainda pode seguir

Ao Observador, a Glovo confirma que recebeu a notificação que era dirigida à Uber e que reportou o erro ao tribunal por via eletrónica. “Confirmamos que foi recebida uma notificação endereçada a outra empresa. O erro foi imediatamente reportado ao tribunal por via eletrónica a 11 de janeiro”, indica um porta-voz. O Observador tentou contactar o Tribunal em causa e a juíza que decidiu a sentença, mas sem sucesso.

Depois de conhecida a sentença, a Uber garantiu que “não foi notificada nem ouvida” no processo, o primeiro a decidir pelo reconhecimento de vínculo dependente desde que a nova lei sobre o trabalho nas plataformas digitais entrou em vigor, em maio do ano passado. A empresa entende, por isso, que a decisão “muito provavelmente não terá efeito”.

Uber diz que não foi ouvida no processo que reconheceu contrato a estafeta. “Decisão muito provavelmente não terá efeito”

A Associação Portuguesa das Aplicações Digitais, que junta a Uber, Bolt e Glovo, considera que os processos iniciados para o reconhecimento de contratos de trabalho a estafetas foram conduzidos “de forma apressada” e “acelerados por uma pressão política”, tendo resultado em “erros processuais”.

Uber, Bolt e Glovo apontam “pressão política” nos processos para integração dos estafetas