Várias associações do setor da Cultura exigem a publicação da Declaração Anual da DGArtes para 2024, na qual constam os concursos de apoio a abrir este ano, respetivos montantes e calendarização, que deveria ter acontecido no início de janeiro.

A exigência é feita pela Ação Cooperativista, a Acesso Cultura, a AAVP — Associação de Artistas Visuais em Portugal, a Performart, a Plateia — Associação de Profissionais das Artes Cénicas e a Rede — Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, numa carta dirigida ao ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva, e ao diretor-Geral das Artes, Américo Rodrigues, divulgada no site oficial da Performart com data de quinta-feira.

Na carta, as associações começam por recordar que a Declaração Anual da Direção-Geral das Artes (DGArtes), “onde constam os programas de apoio às artes e respetivos prazos de abertura e montantes em cada ano, é um recurso fundamental para o setor artístico”.

A lei prevê que Declaração Anual da DGArtes seja publicada até a um máximo de dez dias a contar da data de entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado.

O Orçamento do Estado para 2024, aprovado em 29 de novembro do ano passado pelo parlamento, está em vigor desde 1 de janeiro. Apesar disso, a Declaração Anual da DGArtes, que é divulgada no site oficial daquele organismo estatal, “não foi publicada, até ao momento”.

Os subscritores da carta consideram, tendo em conta consultas jurídicas feitas pelas associações e a lei, que o Governo, “ainda em funções, deveria já ter procedido a este ato de gestão”.

“Assim sendo, solicitamos que esta declaração seja publicada o mais rapidamente possível”, apelam.

Para as associações, “a importância da prontidão deste ato de gestão é ainda maior porque ainda faltam muitos dias para as eleições [legislativas de 10 de março] e a tomada de posse do novo governo, o que adiaria a publicação da Declaração Anual para o final do primeiro trimestre, na melhor das hipóteses”.

Tal, alertam, iria condicionar “muito o planeamento das estruturas e projetos que podem potencialmente vir a ser financiados pela DGArtes nos seus vários programas”.

É por isso que a Ação Cooperativista, a Acesso Cultura, a AAVP, a Performat, a Plateia e a Rede “vêm exigir que a Declaração Anual de 2024 seja publicada com a maior brevidade possível, fazendo-se cumprir as orientações legais e tendo em conta a possibilidade que este governo — ainda em funções — tem de assumir puros atos de gestão”.