O presidente indigitado do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, apresenta esta sexta-feira os nomes dos secretários regionais do XIV executivo açoriano ao representante da República para a região.
A reunião com o representante da República, Pedro Catarino, deverá ter início às 09h30 (10h30 em Lisboa), no Solar da Madre de Deus, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.
José Manuel Bolieiro, líder do PSD/Açores e da coligação PSD/CDS/PPM, que venceu as eleições legislativas regionais em 4 de fevereiro, sem maioria absoluta, é presidente do Governo Regional dos Açores desde 2020 e foi indigitado pela segunda vez no dia 20.
A tomada de posse do novo executivo está marcada para segunda-feira às 15h00 na Assembleia Legislativa dos Açores, na Horta, na ilha do Faial.
Antes terá de ser publicada em Diário da República a nomeação dos membros do Governo Regional.
Segundo o artigo 81.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, “os vice-presidentes, os secretários e os subsecretários regionais são nomeados e exonerados pelo representante da República, sob proposta do presidente do Governo Regional”.
O executivo açoriano tem de entregar à Assembleia Legislativa, “no prazo máximo de 10 dias após a tomada de posse”, o programa do Governo Regional, que “contém as principais orientações políticas e medidas a adotar ou a propor no exercício da atividade governativa”.
O programa “é submetido para apreciação e votação à Assembleia Legislativa, que reúne obrigatoriamente para o efeito, até ao 15.º dia após a posse do Governo Regional” e o debate “não pode exceder três dias”.
PS e BE, que juntos têm 24 dos 57 deputados no parlamento açoriano, já anunciaram o voto contra, mas os restantes partidos da oposição (Chega, IL e PAN) remeteram a decisão para depois de conhecerem o documento.
