A Câmara de Lisboa, presidida pelo social-democrata Carlos Moedas, demitiu dois fiscais municipais de obras, condenados em tribunal, em outubro do ano passado, pela prática de crimes de corrupção.
A decisão foi tomada na quarta-feira, em reunião privada do executivo, composto por 17 vereadores, por unanimidade, disse esta sexta-feira à Lusa fonte da autarquia.
Em maio de 2022, a Polícia Judiciária anunciou a detenção de dois funcionários da Divisão de Fiscalização da Câmara Municipal de Lisboa e um cidadão proprietário de uma obra em curso na cidade, por suspeitas de corrupção, tendo recolhido “prova relevante” e apreendido “elevadas quantias” de dinheiro.
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Os dois fiscais de obras da autarquia ficaram, na altura, em prisão preventiva, tendo o empresário aguardado o desenrolar do inquérito sujeito à medida de coação de proibição de contactos com outras pessoas envolvidas no processo.
De acordo com as propostas de demissão dos dois fiscais aprovadas na quarta-feira na reunião do executivo, a que a Lusa teve acesso, um dos trabalhadores foi condenado a uma pena única de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período, pela prática, em autoria, de seis crimes de corrupção passiva e de seis crimes de corrupção passiva, em coautoria.
“O trabalhador solicitou e aceitou vantagens ilícitas em troca de atos ou omissões contrárias aos deveres funcionais a que estava obrigado. O visado agiu sempre livre, voluntária e conscientemente, bem sabendo e não podendo ignorar que todas as suas condutas eram proibidas e punidas por lei. Agiu com o mais elevado grau de dolo — dolo direto — sendo o grau de gravidade disciplinar dos factos por aquele praticados extremamente grave”, lê-se na proposta de demissão, na sequência do processo disciplinar instaurado pela autarquia.
Quanto ao outro funcionário, foi condenado a uma pena única de quatro anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução pelo mesmo período, pela prática de seis crimes de corrupção passiva.
“Contrariamente ao imposto pelas suas funções, os visados decidiram, em data concretamente não apurada, abordar proprietários de imóveis que se encontravam a realizar obras sem cumprirem os requisitos de comunicação prévia à Câmara Municipal de Lisboa e solicitar quantias monetárias aos mesmos, a troco da ausência de fiscalização daquelas obras […]”, violando “o dever geral de prossecução do interesse público, de isenção, de zelo e de lealdade”, lê-se também na outra proposta.
Questionada em maio de 2022 sobre as detenções por suspeitas de corrupção, a autarquia afirmou que “a transparência e o combate à corrupção são uma prioridade central no trabalho que é desenvolvido diariamente na Câmara Municipal de Lisboa”.
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No mês passado, a autarquia aprovou, por unanimidade, a Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção, que vigorará até 2026, no âmbito do compromisso do município de atuar por “uma organização mais íntegra, transparente e confiável”.
“A proposta de Estratégia da Transparência e Prevenção da Corrupção surgiu de um amplo processo participativo interno, que envolveu trabalhadores, dirigentes e eleitos, e externo, que contou com os contributos de cidadãos e entidades dos setores político, académico, social e empresarial”, segundo o documento aprovado.
O documento foi sujeito a consulta pública, por um período de 30 dias úteis, que decorreu entre 22 de dezembro de 2023 e 5 de fevereiro de 2024, em que foram recebidas 26 participações, “das quais 17 foram aceites e incorporadas na proposta”.
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Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.
