A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) abriu um processo de contraordenação à Caixa Geral de Depósitos (CGD) por causa do registo de ponto eletrónico na rede comercial, disse esta quarta-feira o sindicato STEC em comunicado.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC), o registo de ponto eletrónico das agências, introduzido em março de 2023, assume hora de entrada e de saída dos trabalhadores e quaisquer alterações têm de ser validadas pelo chefe. Já o ponto eletrónico dos serviços centrais assume o registo que o trabalhador puser sem necessidade de correções ou aprovações diárias.
O STEC diz que, desde o início, afirmou que este registo da rede comercial “viola a lei, pelo que foram efetuadas diversas queixas à ACT”. O STEC foi informado recentemente que a ACT instaurou um processo contraordenacional contra o banco público.
“Apesar da possibilidade de o processo contraordenacional ainda não findar nesta fase, fica mais uma vez provado que este sistema de registo de ponto eletrónico encontra-se viciado, manipulando a verdade dos factos em detrimento dos direitos dos trabalhadores“, disse o sindicato em comunicado.
O STEC aconselha todos os trabalhadores a registarem a hora real dos tempos de trabalho, alterando a mesma diariamente de acordo com a hora efetiva de início, interrupção e fim do dia de trabalho, pois “a não correção diária desses registos transfere para o trabalhador responsabilidades e riscos que a empresa não assumirá, seja quanto ao pagamento do trabalho suplementar, seja no caso da ocorrência de um acidente de trabalho na deslocação para a sua residência”.
O problema do controlo do horário de trabalho levou o STEC a convocar greve às horárias extraordinárias em 2021 e 2022.
A CGD tinha 6.243 trabalhadores em Portugal no fim de 2023, menos 270 do que em 2022.
