O Tribunal da Relação confirmou, na terça-feira, a condenação de Paulo Gonçalves, antigo assessor jurídico do Benfica, por crimes de corrupção ativa no âmbito do processo E-Toupeira. A notícia é avançada pela Visão, que adianta que o tribunal também manteve a condenação a cinco anos de prisão com pena suspensa ao funcionário judicial José Silva.
O antigo assessor jurídico do Benfica tinha sido condenado a dois anos e seis meses de prisão, suspensa na execução, uma decisão agora reafirmada pelos desembargadores Rui Coelho, Alda Casimiro e Luís Gominho. Os juízes entenderam que Paulo Gonçalves foi “o elemento preponderante que desencadeou toda a sequência de crimes”, rejeitando a tese da defesa de que a oferta de bilhetes e merchandising era uma prática habitual, sublinhando que ocorria “sempre com um mesmo destinatário e de forma reiterada”.
“As ofertas eram feitas inicialmente para que o arguido José Augusto Silva fosse depois permeável aos seus pedidos, como se constatou que foi, o que foi sucedendo também depois de aquele ter aceitado fazer os acessos que lhe foram solicitados, aí já a título de verdadeira contrapartida pelos atos por aquele praticados. E existindo corrupção, ela é para a prática de ato ilícito”, refere a decisão judicial, citada pela Visão.
Os juízes também consideraram, como já tinha acontecido em primeira instância, que apesar das ofertas de Paulo Gonçalves ao funcionário judicial não terem um valor monetário significativo, como alegaram os advogados de defesa, a “proximidade ao Benfica, a familiaridade com o espaço da Luz, da equipa, do futebol são claramente relevantes para um adepto do clube.”
Qualquer adepto do futebol gostará de sentir-se próximo da equipa”, apontaram os juízes.
“Esta proximidade, ainda que não seja traduzível em valor monetário, e pareça desprezível, tem um conteúdo que ao qual o cidadão comum concede um valor. O acesso gratuito, ainda que a pequenos artigos, de reduzido valor, é um fator de satisfação pessoal que configura uma clara vantagem relativamente aos demais. Vantagem essa que tem relevo pela indisponibilidade para o comum dos cidadãos”, referem na decisão.
Entre os processos que terão sido consultados por Paulo Gonçalves através do funcionário judicial estão o ‘Football Leaks’, que envolve Rui Pinto e o caso dos ‘vouchers’, denunciado por Bruno de Carvalho. O tribunal considerou que, apesar do interesse de Paulo Gonçalves em ter acesso a informações dos processos para eventual benefício do Benfica, a concretização de possíveis vantagens não ficou demonstrada.
