O novo Governo quer “colocar as pessoas no centro da transição energética – as famílias e as empresas – fazendo com que os ganhos ambientais deste processo sejam acompanhados por benefícios efetivos para os cidadãos e a economia”.
Rever planos na área das alterações climáticas, baixar o défice tarifário da eletricidade, mas mantendo preços abaixo da média da União Europeia, e acelerar a instalação energias renováveis são linhas fortes para um Ministério do Ambiente onde a energia ganha força. É anunciada “uma nova política e uma nova governação”, mas não são identificadas ruturas evidentes com o legado do anterior Executivo.
A pasta tem como protagonista a ex-eurodeputada Maria Graça de Carvalho, que foi uma das responsáveis pela reforma do mercado europeu de eletricidade concluída no final de 2023, a cuja aplicação em Portugal é dada prioridade. A reforma pretende proteger mais os consumidores de oscilações súbitas de preços e estabilizar as regras de mercados de longo prazo de compra de venda de energia.
O Executivo também quer “alinhar o âmbito do mercado regulado com as práticas europeias”. Portugal ainda tem nas tarifas reguladas da eletricidade e do gás ainda mais de um milhão de consumidores. Esta realidade foi alimentada pelos socialistas, apoiados pelos partidos à esquerda, e tem sido apontada pelas empresas de comercialização como concorrência injusta. As propostas nesta matéria parecem apontar para uma redução do peso atual dos mercados protegidos (regulados), reduzindo-o a papel de backup para os consumidores sem acesso ou para quando é necessário garantir a estabilidade económica.
O programa também aposta em conseguir manter preços mais baixos que a média da União Europeia, ao mesmo tempo que reduzir a dívida tarifária (que aumentou o ano passado) por via de uma maior concorrência e removendo as barreiras de entrada de novos operadores ou de transição entre fornecedores.
O programa do Governo quer rever o Plano Nacional de Energia e Clima para estabelecer “um novo referencial político”, e pretende criar condições para uma concretização mais rápida e efetiva dos projetos de energias renováveis. Além da estabilidade regulatória para estes investimentos, é ainda intenção de modernizar o regime de avaliação de impacte ambiental e criar um portal único de licenciamento que garanta a transparência dos processos.
E, ainda na energia, promete-se mexer no quadro jurídico e regulamentar para a elaboração dos planos de investimento nas redes de gás e eletricidade que atualmente demoram muito tempo entre a proposta, a avaliação, a aprovação final e a sua execução.
Apesar das reservas manifestadas pelo PSD na oposição sobre o projeto, pretende-se cumprir os compromissos de interligações com Espanha e França assinados pelo Governo de António Costa onde se inclui o corredor verde de hidrogénio. O armazenamento de energia merece atenção com a criação de uma estratégia nacional até 2026.
Fundo Ambiental. Rever critérios para distribuir verbas e maior controlo
Para o Fundo Ambiental, que enquanto oposição o PSD chegou a apelidar de “saco azul” do ambiente, o plano é rever e reforçar critérios de afetação de regras, controlo e avaliação dos resultados, mas remetendo para as conclusões e recomendações da auditoria do Tribunal de Contas que está em curso.
Outra área a reformar é a da estratégia e gestão para o setor dos resíduos onde é preciso “recuperar” de uma situação de “incumprimento generalizado de metas” europeias.
O combate às perdas de água e a aceleração dos programas de eficiência hídrica são prioridades, com foco para o Algarve e Alentejo. Pretende-se ainda assegurar que os parques e reservas naturais tenham diretores executivos, avaliar estratégia para a biodiversidade e elaborar planos nacionais de restauro da natureza e de proteção da costa. Fica também a ideia de dar “impulso à reforma da fiscalidade verde”, sem especificar medidas.
Fundo Ambiental e BEI vão financiar metas do Governo para a agricultura
