É com críticas ao anterior Governo pelo “desinvestimento” no setor e ao “desperdício” do PRR que arranca o plano do Executivo de Montenegro para a agricultura e pescas. Tal como noutras áreas, o programa do Governo neste setor é muito semelhante ao programa que a AD levou a votos. No entanto, o programa eleitoral era, ainda assim, mais concreto no que toca a metas.
Um dos exemplos é o que o Governo se propõe a fazer na gestão dos recursos hídricos. O programa refere que o ministério de José Manuel Fernandes irá “investir no aumento da capacidade de armazenamento de águas superficiais e consequente aumento das áreas beneficiadas por regadios públicos”, “avaliar e rever os limites dos perímetros de rega públicos, adequando a sua área beneficiada às tecnologias e eficiência de rega atual”, “aumentar a quantidade de águas residuais tratadas utilizadas no setor primário”, “reforçar a eficiência hídrica” e “reabilitar os perímetros de rega consoante as necessidades”.
No programa da AD, alguns destes objetivos estavam quantificados. Antes das eleições, por exemplo, a coligação previa “utilizar 25% do volume total de águas residuais tratadas na produção primária” ou “aumentar a capacidade de armazenamento de água superficial até 20% do total de escorrimentos”, objetivos que agora não têm metas. Outros temas que estavam previstos na agricultura, como o recurso à dessalinização, estão agora na área governativa do Ambiente. Estas duas áreas vão andar, de resto, de mãos dadas, de acordo com o programa. O Governo refere que na agricultura “pretende conciliar e compatibilizar a competitividade com os objetivos do combate às alterações climáticas e na defesa da biodiversidade”.
Entre outras medidas previstas para o setor agrícola, o Governo tem a reprogramação do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) “simplificando os procedimentos para os beneficiários” ou a potenciação do mercado voluntário de carbono “com vista a remunerar os produtores florestais e agrícolas que desenvolvam práticas que aumentem quantidade de carbono sequestrado”. Prevê ainda a implementação do Plano para a Aquicultura em Águas de Transição “com o objetivo de aumentar em 50% a produção aquícola nesta década”. Além da insistência na aproximação aos agricultores através de um “contrato de confiança”.
No programa consta ainda a consolidação do papel do ICNF “enquanto entidade de referência na floresta portuguesa, apostando na sua capacitação e modernização”, o reforço da “abordagem de uma só saúde, incluindo o bem-estar animal considerado no Ministério da Agricultura”, a revisão da carreira dos vigilantes da natureza e a valorização da carreira de sapador florestal e o reforço da “produção e divulgação de informação meteorológica, necessária à atividade agrícola, florestal e da pesca”.
O objetivo “chapéu” é “retomar a dinâmica de crescimento do setor e melhorar os rendimentos dos produtores”. Neste sentido, prevê-se “reponderar as estruturas do Ministério“, que neste Governo volta a contar com as Florestas. Será ainda “reintroduzido um objetivo económico ao setor, focado na redução do défice da balança comercial agroalimentar”, que o Governo quer fazer através do aumento das exportações e do grau de autoaprovisionamento “visando o incremento do Valor Acrescentado Bruto e a melhoria do rendimento dos produtores”, além de uma “aposta na recuperação da eficiência dos instrumentos de apoio e de política”.
No que toca ao financiamento, o Governo pretende “criar instrumentos financeiros para a capitalização das empresas dos setores e para financiar projetos agrícolas, florestais e pescas”. Para isso contará com o Banco Europeu de Investimentos (BEI), que “será chamado a ter um papel ativo neste objetivo, nomeadamente através da utilização de programas europeus, como o InvestEU”. Neste âmbito, está também prevista a utilização de montantes do Fundo Ambiental para a persecução destas metas. Isto porque o Executivo considera que “o PRR desperdiçou uma oportunidade 8.300 M euros na vertente dos empréstimos e que o acordo de parceria Portugal 2030 também não tem montantes destinado a estes objetivos”.
Já ao nível da simplificação de procedimentos, o Executivo diz que irá “desburocratizar e simplificar todos os processos, “aprovar a introdução de regimes de custos simplificados”, “reduzir os custos de contexto” e “agilizar os procedimentos de licenciamento de infraestruturas agrícolas e florestais nas explorações”.
Entre as metas (sem objetivos concretos) está ainda a expansão do acesso a internet de banda larga “às áreas rurais e de baixa densidade populacional”, a maior “arborização com espécies autóctones, aumentando a biodiversidade e reduzindo a vulnerabilidade das zonas rurais a incêndios, em colaboração com os agentes do território, a divulgação e execução de tecnologias de agricultura de precisão e a monitorização dos solos “sem encargos adicionais para os agricultores”.
Um dos objetivos do Governo para a agricultura passa ainda por uma renovação de gerações. Para isso quer “estudar a criação de linhas de crédito de longo prazo, com juros bonificados, para a aquisição de terrenos agrícolas por jovens agricultores, associado a um plano empresarial de investimento, “apostar na atração e qualificação de mão de obra para trabalhar nas diversas fileiras e “reforçar as ações de formação profissional tendo em conta as necessidades e especificidades do território, qualificando a mão de obra”.
O mesmo objetivo é referido nas pescas. Para atrair jovens para o setor o Governo prevê criar um “apoio ao arranque de jovens pescadores, designadamente, pagando uma parte do seu primeiro navio de pesca”. Também pretende, neste setor, “melhorar o equilíbrio entre homens e mulheres (por exemplo, promovendo o papel das mulheres nas comunidades piscatórias)”.
