O PCP vai apresentar um projeto de resolução para propor a rejeição do Programa de Estabilidade que foi conhecido na segunda-feira, anunciou nesta terça-feira o secretário-geral comunista, Paulo Raimundo.

Perante as opções e medidas que o atual Governo PSD/CDS assumirá e que só agravarão os problemas nacionais e a subordinação externa, o PCP irá apresentar um projeto de resolução que obrigue à votação da perspetiva em que se baseia o programa de estabilidade apresentado pelo Governo, propondo a sua rejeição e que afirme a política alternativa possível e necessária”, anunciou Paulo Raimundo na conferência de imprensa para apresentar as conclusões do Comité Central do PCP.

Na perspetiva do líder do PCP, “foi justa, oportuna e clarificadora” a moção de rejeição que o PCP apresentou ao Programa de Governo que “ou se o rejeitava ou dele se ficaria aprisionado”.

“Não vale a pena vir-se com a conversa que aquilo foi ato meramente formal para permitir que o Governo entrasse em funções”, referiu.

Questionado sobre as justificações do PS para viabilizar aquele documento, o líder comunista considerou que se encontram “sempre as justificações para cada momento em função do momento”.

“Não vale a pena nós nos iludirmos. Da mesma forma que o PS justifica dessa forma, quem votou ao lado do PSD pode dizer o contrário: dizer que nós entramos em funções com um programa discutido dois dias na Assembleia da República”, enfatizou.

Segundo Paulo Raimundo, “cada um tomou as suas opções”.

“Da parte do PCP a opção foi e é clara, dar firme combate e sem hesitações ao Governo ao seu Programa e ao projeto da direita. Uma posição que se expressa face à submissão às imposições da União Europeia e do Euro como o confirma o Programa de Estabilidade entregue na Assembleia da República, imposições que constituem obstáculos e impedem de facto o investimento público e o desenvolvimento económico do país”, criticou.

Respondendo desconhecer o conteúdo dos projetos de resolução anunciados por outros partidos sobre o Programa de Estabilidade, segundo Paulo Raimundo o que o Governo apresentou é o documento anterior “mais martelada menos martelada” e portanto não há uma “grande novidade”

O Governo manteve o crescimento da economia portuguesa em 1,5% este ano, em linha com o projetado no Orçamento do Estado para 2024 e uma décima abaixo das previsões macroeconómicas da Aliança Democrática (AD) no programa eleitoral.

O executivo prevê ainda, sem novas medidas, um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano, ligeiramente acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).

No Programa de Estabilidade (PE) para o período entre 2024 e 2028, remetido na segunda-feira pelo Governo ao parlamento, o executivo estima um excedente orçamental, sem novas medidas, de 0,3% do PIB este ano, tendo desta forma uma margem orçamental de cerca de 800 milhões de euros para novas propostas sem pôr em causa o equilíbrio das contas.

Este cenário é baseado em políticas invariantes, ou seja, apenas tem em conta medidas legisladas ou previstas pelo anterior governo.