A organização não-governamental (ONG) Amnistia Internacional (AI) denunciou esta quarta-feira a detenção arbitrária de defensores dos Direitos Humanos na China, “esmagar a dissidência e reduzir o espaço da sociedade civil“.

Num relatório anual, a organização revelou que a situação dos Direitos Humanos na região de Xinjiang (noroeste) continua a ser “grave”, já que as autoridades continuam a perseguir membros de minorias étnicas de origem muçulmana.

“Os peritos da ONU voltaram a manifestar a sua preocupação com programas governamentais que conduzem à destruição das línguas e culturas de grupos étnicos, incluindo a tibetana”, afirmou a AI.

A organização destacou a opacidade e “persistente falta de transparência” do regime comunista em 2023 pelos “desaparecimentos súbitos” dos antigos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, que foram afastados sem qualquer explicação oficial e não voltaram a ser vistos em público.

A AI alegou que as autoridades chinesas “continuaram a restringir severamente os direitos à liberdade de expressão, de associação e de reunião pacífica”, aplicando abusivamente leis, muitas vezes sob o pretexto de proteger a segurança nacional.

A autoridade reguladora do ciberespaço da China impôs “limitações ainda maiores” aos utilizadores das redes sociais, o que suscitou receios de perda do direito à privacidade, referiu o relatório.

“A perseguição dos jornalistas continuou, nomeadamente devido às tensões geopolíticas”, afirmou a AI, destacando que a “presença formal de órgãos indianos na China foi encerrada”.

A organização sublinhou que, em 2023, o Governo chinês “continuou a visar sistematicamente os defensores dos Direitos Humanos”, num “esforço para esmagar a dissidência e reduzir o espaço da sociedade civil”.

“Vários indivíduos, incluindo advogados, intelectuais, jornalistas, ativistas e funcionários de ONG, foram processados por ameaçarem a segurança nacional” durante 2023, com “longas penas de prisão para ativistas“, referiu a AI.

A organização mencionou o jurista Xu Zhiyong e o advogado Ding Jiaxi, que foram condenados por “subversão do poder do Estado” em 2022 e sentenciados em abril do ano passado a 14 e 12 anos de prisão, respetivamente.

Outro caso de grande destaque foi o de Chang Weiping, advogado condenado a três anos e meio de prisão por divulgar informações sobre a tortura que alegou ter sofrido na prisão em 2020.

O relatório relatou que, em abril de 2023, a polícia deteve o advogado Yu Wensheng e a mulher, Xu Yan, quando se dirigiam para uma reunião com diplomatas na delegação da União Europeia em Pequim.

A AI mencionou ainda a pressão do Governo chinês contra a comunidade LGBTI, como evidenciado pelo encerramento do Centro LGBT de Pequim, uma das maiores e mais antigas organizações de apoio e defesa da comunidade na China.

As contas nas redes sociais de vários grupos LGBTI, incluindo a Trans China Brotherhood, o Beijing Lesbian Centre e a filial de Pequim da Trueself, também foram banidas sem explicação.

Em 2023, o Comité para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres, um órgão especializado independente da ONU, manifestou preocupação com os relatos de intimidação, assédio e violência sexual e baseada no género contra as mulheres defensoras dos Direitos Humanos na China.

A AI recordou que o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais da ONU estava preocupado com “a falta de segurança e o assédio generalizado no local de trabalho”, em especial “o assédio sexual das mulheres, bem como a insuficiência dos mecanismos de inspeção do trabalho para investigar as queixas“.

A organização referiu ainda que a informação sobre a pena de morte na China é limitada e que os dados “sobre condenações e execuções continuam a ser classificados como segredos de Estado”.

O relatório exprimiu receio de que a reforma da Lei Contraespionagem possa ser utilizada contra defensores dos Direitos Humanos e que a repressão contra a dissidência radicada no estrangeiro aumente.