O Estado passou de um excedente de 1.177 milhões de euros para um défice de 259 milhões de euros no primeiro trimestre deste ano. Uma situação deficitária que, segundo a Direção Geral do Orçamento, não se verificava desde dezembro de 2022.
Face a esta situação, o Ministério das Finanças enviou um comunicado atirando ao anterior Governo.
“Esta forte degradação do saldo orçamental, entre janeiro e março de 2024, resulta, em grande medida, de decisões e compromissos assumidos já este ano pelo anterior governo e, em muitos casos, após as eleições de 10 de março”, lê-se no comunicado. O Observador aguarda por respostas do Ministério das Finanças sobre que medidas é que foram estas.
Nesse mesmo comunicado, o Governo indica que, por outro lado, “as dívidas da administração central a fornecedores aumentarem cerca de 300 milhões de euros, nos primeiros três meses do ano”.
O atual Executivo de Luís Montenegro tomou posse a 2 de abril.
Nos três primeiros meses do ano, o saldo orçamental teve, assim, uma diminuição, em contabilidade pública, de 5.317,5 milhões de euros face ao verificado no mesmo período do ano anterior, levando a um défice trimestral. Ainda assim considerando que, em 2023, houve a transferência da responsabilidade do fundo de pensões do pessoa da Caixa Geral de Depósitos que acaba por, na comparação homóloga, ter impacto. Mesmo expurgando este efeito, o saldo teria diminuído 2.299 milhões de euros. E que, segundo a Direção Geral do Orçamento, “resultou dos efeitos conjugados da diminuição da receita (7,4%) e do acréscimo da despesa (15,1%)”.
A receita cresceu 4,3%, sem a operação do fundo de pensões, com a receita fiscal a cair 0,3%.
Na despesa, a despesa primária cresceu 15,7% pelos aumentos nas transferências (23%), despesas com pessoal (7,8%) e aquisição de vens e serviços (7,2%). A DGO indica que as transferências aumentaram por via dos encargos com pensões, que tiveram a atualização do valor este ano e o aumento dos pensionistas. Mas também devido às “medidas de mitigação dos impactos do choque geopolítico e da inflação, sendo de destacar a compensação relativa à contenção dos preços das tarifas de eletricidade”.
Segundo a DGO, no âmbito da mitigação do choque geopolítico, em março reportou-se uma queda da receita em 249,8 milhões de euros e a um crescimento da despesa em 673,9 milhões de euros. A perda de receita fiscal deveu-se à redução do ISP equivalente à descida do IVA para 13% (177,4 milhões de euros), bem como a devolução da receita adicional de IVA via ISP (66,9 milhões de euros). Do lado da despesa, houve pagamentos relativos à alocação de verbas ao Sistema Elétrico Nacional (SEN) para redução de tarifa, no montante de 566 milhões de euros e, em menor medida, os impactos do apoio extraordinário à renda (80,7 milhões de euros) e o complemento excecional de pensão (23,7 milhões de euros)
O que vai fazer o Governo com o mega-desconto fiscal nos combustíveis que herdou do PS
As pensões foram atualizadas em janeiro, mês em que o Estado continuou a ter um excedente orçamental. Também em fevereiro o registo foi de excedente. Só em março passou a défice.
As despesas com pessoas subiram quase 8%, em parte devido às subidas salariais e ajustamentos de carreiras. A subida foi maior na justiça com um aumento do custo com esta rubrica de 22,8%, mas também na governação (34,3%) e nas finanças (15,3%). Na educação o crescimento foi de 9,1% na despesa com pessoal e na saúde de 5,1%.
A DGO indica que “os valores apresentados estão influenciados pelo processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com impacto decrescente no Programa da Segurança Interna e crescente nos Programas da Justiça e Governação”.
Fonte: DGO
Já no que respeita à receita fiscal, que caiu 0,9%, a DGO explica como tendo sido influenciada “pelos efeitos dos pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos de IRC (117 milhões de euros) em fevereiro de 2024 e pela prorrogação do pagamento de IVA (28,7 milhões de euros em março de 2023 e 367 milhões de euros em março de 2024)”. Excluindo estes efeitos, a receita fiscal teria crescido 2,9%, em resultado da evolução do IRC (43,7%, +135,8 milhões de euros), do IRS (3,1%, +132,9 milhões de euros) e do ISP (13,2%, +93,1 milhões de euros).
Fonte: DGO
