O Governo fez aprovar esta quinta-feira uma proposta de lei para que a consignação no IRS para instituições sociais, culturais, ambientais e agora até desportivas possa passar para 1%, duplicando face aos atuais 0,5%.
É uma medida que constava do programa eleitoral e embora esteja ainda a decorrer a campanha de IRS dos rendimentos de 2023, na qual esta proposta não terá efeitos, o Governo avança já com uma medida que só irá apanhar a campanha de IRS de 2025 (relativa aos rendimentos de 2024).
A consignação permite entregar a instituições de utilidade pública parte dos impostos que pagam. Este ano havia 5.000 entidades passíveis de receberem esse dinheiro.
“A partir do próximo ano, mas já com os rendimentos que estão a ser auferidos este ano, os portugueses poderão entregar mais às instituições que entendem que fazem um serviço importante à comunidade. Com isto, por um lado, reforçamos a liberdade de escolha dos contribuintes. Os impostos que pagam são produto do seu trabalho, esforço, investimento e reforçamos a liberdade de poder alocar o produto dos seus impostos”, realça Leitão Amaro.
Este reforço da consignação significa, por outro lado, apoiar IPSS, Misericórdias, religiosas, etc. “É uma maneira de ver as políticas públicas, reforçar a liberdade de escolha dos contribuintes e reforçar o apoio às instituições sociais de utilidade pública que têm um papel fundamental no nosso país”.
Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças, quantificou em 40 milhões o impacto orçamental deste reforço da consignação.
O ministro das Finanças aproveitou a presença na conferência de imprensa para indicar que o Governo está a detetar gastos e compromissos nas contas públicas não esperados.
