O Fórum para a Competitividade disse esta sexta-feira que a execução orçamental do primeiro trimestre revela que a despesa se situou muito acima do orçamentado e o investimento subexecutado.
“Os dados da execução orçamental do 1.º trimestre revelaram um défice de 259 milhões de euros, com a despesa corrente a continuar muito acima do orçamentado e a receita fiscal ainda em queda, mas sob o efeito de distorções temporárias”, refere a nota de conjuntura do Fórum para a Competitividade esta sexta-feira divulgado.
A nota do Fórum é conhecida um dia depois de o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento (PSD), e o seu homólogo do governo anterior, Fernando Medina (PS), terem trocados acusações sobre as contas públicas dos primeiros três meses do ano.
Contas certas de Medina tornam-se surpresas desagradáveis para Miranda
O Fórum para a Competitividade considera que “o anterior governo despediu-se com uma sistemática sub-execução do investimento: depois de ter decorrido 25% do ano, só foram executados 11,6% dos investimentos em geral e apenas 4,0% dos investimentos no SNS [Serviço Nacional de Saúde]”.
“Em resumo, o novo governo herda um défice e não um excedente. Para além disso, é necessário sublinhar que dos 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto) de excedente de 2023 [em contabilidade nacional], 1,0% do PIB foi devido à não execução do investimento público orçamentado”, refere.
Para o Fórum, “o que sobrou foram necessidades de investimento não satisfeitas, agravadas pela baixíssima execução do investimento público do 1.º trimestre de 2024″.
Miranda Sarmento estimou em cerca de 600 milhões de euros o défice registado até ao final do primeiro trimestre deste ano, em contabilidade pública (na ótica de caixa), e acusou o anterior governo de ter aumentado despesa já depois das últimas eleições legislativas.
Os dados divulgados pela Direção Geral do Orçamental (DGO) referentes à execução orçamental são na ótica da contabilidade pública, em que são considerados os recebimentos e pagamentos ocorridos em determinado período numa lógica de tesouraria, o que difere da contabilidade nacional, divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e utilizada tradicionalmente nas comparações internacionais e na avaliação de Bruxelas.
O excedente orçamental de 1,2% do PIB registado em 2023, por exemplo, é em contabilidade nacional, uma vez que abrange as relações económicas dos diversos setores da economia.
O ministro das Finanças defendeu que, aos 300 milhões de euros de défice registados na última execução orçamental da DGO, importa somar mais outros 300 milhões de euros em resultado do aumento das dívidas a fornecedores.
De acordo com o titular da pasta das Finanças, alguns dos aumentos de despesa verificados foram feitos já depois das eleições legislativas antecipadas de 10 de março passado, tendo identificado três “sem cabimento orçamental”: 100 milhões de euros de apoio aos agricultores para combate à seca no Algarve e Alentejo; 127 milhões de euros para a compra de vacinas contra a covid-19; e 200 milhões de euros para a recuperação do Parque Escolar, completou.
Por seu lado, após as declarações de Miranda Sarmento, o ex-ministro das Finanças Fernando Medina recusou que Portugal apresente um problema orçamental e defendeu que a execução orçamental reflete as alterações da retenção na fonte e despesas extraordinárias, recordando que não inclui os saldos transitados entre o Estado e a Segurança Social.
O antigo governante justificou que o crescimento da receita fiscal durante o primeiro trimestre de 2024 é menor face ao período homólogo de 2023, porque “as retenções na fonte estão a ser menores”, que o crescimento da despesa com pensões até março está a ser maior este ano do que no ano passado e apontou o impacto de um conjunto de despesas extraordinárias, como as relativas ao défice tarifário, a processos judiciais do Estado ou o apoio de 100 milhões de euros aos agricultores devido à seca.
