Dezenas de organizações subscreveram a queixa apresentada à Comissão Europeia (CE) pelo Movimento proTEJO, alegando “incumprimento da Diretiva Quadro da Água” pela “não implementação de caudais ecológicos no rio Tejo por Espanha e Portugal”, anunciou esta sexta-feira a estrutura ambientalista.
“Este apoio é importantíssimo, termos 27 organizações que estão a subscrever esta denuncia à CE pela não implementação de caudais ecológicos no rio Tejo, nomeadamente na barragem de Cedillo, espanhola, localizada na fronteira entre Portugal e Espanha”, disse esta sexta-feira à Lusa o porta-voz do Movimento pelo Tejo — proTEJO, com sede em Vila Nova da Barquinha (Santarém).
De acordo com Paulo Constantino, tratam-se de “organizações ambientalistas, sociais, culturais e autarquias”.
Entre as organizações aderentes estão a Liga para a Proteção da Natureza, a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, a Plataforma de Toledo en Defensa del Tajo, a Quercus – Associação de Conservação do Ambiente, a Associação de Estudos do Alto Tejo e o município de Vila Nova da Barquinha, entre outras.
Segundo Paulo Constantino, o que se exige na queixa apresentada pelo proTEJO em 18 de março “é que seja dado cumprimento ao direito comunitário, nomeadamente à Diretiva Quadro da Água (…) para que efetivamente seja implementado um regime de caudais ecológicos no rio Tejo”, como previsto na Convenção de Albufeira (CA), tratado que regula a gestão dos rios partilhados por Portugal e Espanha.
Movimento proTEJO queixa-se à Comissão Europeia de incumprimento de caudais ecológicos
Em declarações à Lusa, no dia em que o movimento apresentou a queixa à CE, Paulo Constantino recordou que “vigora há 25 anos um regime transitório de caudais mínimos no Tejo, fixados de forma política e administrativa, quando a própria Diretiva Quadro da Água prevê que haja a implementação de regimes de caudais ecológicos”.
Os regimes de caudais ecológicos regulares e contínuos, estabelecidos em respeito da sazonalidade, visam fornecer os fluxos de água necessários para sustentar os ecossistemas em coexistência com a agricultura, a indústria e as malhas urbanas.
A CE integra as disposições da Diretiva Quadro da Água da União Europeia, criando um quadro de cooperação e coordenação para a proteção das massas de água, dos ecossistemas aquáticos e terrestres, e para o uso sustentável dos recursos hídricos, mas o proTEJO sublinha que não está a ser cumprida pelos dois países, o que causa “danos ecológicos, económicos, sociais e culturais”.
“Temos um regime de caudais mínimos vigente há 25 anos, em detrimento da legislação europeia, das legislações nacionais de Portugal e Espanha e da própria CE”, declarou o porta-voz, afirmando que foi com base nisso que apresentaram a queixa, “nos fundamentos do direito comunitário, do direito espanhol e do direito português”.
“É o virar de uma página, em que o proTEJO vem lutando por isto há 14 anos e, finalmente, está a ser tomada consciência pela necessidade de tomar esta posição”, declarou.
O proTEJO também “já alertou e apelou aos municípios da bacia do Tejo, às suas comunidades intermunicipais (Lezíria do Tejo, Médio Tejo, Beira Baixa e Alto Alentejo) e à Área Metropolitana de Lisboa (AML), que tomem uma posição de responsabilidade exigindo aos governos de Portugal e Espanha a implementação de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo no rio Tejo”, notou Constantino.
A denúncia à Comissão Europeia tem 40 páginas com 14 pontos e pedia celeridade na análise do processo, o que está a acontecer, disse.
“Acusaram a receção da correspondência e comunicaram que a queixa foi encaminhada para os serviços competentes da Direção Geral do Ambiente da Comissão Europeia e que será objeto de análise e acompanhamento pelos mesmos. Têm sido céleres nas respostas”, especificou o porta-voz.
Na participação, a que a Lusa teve acesso, o proTEJO manifesta ainda preocupação com os “projetos de instalação de duas hidroelétricas reversíveis (bombagem para montante) na barragem de Alcântara e de Valdecañas por parte da Iberdrola”, hidroelétrica espanhola e pede que se avalie a necessidade de construção de mais infraestruturas (açudes e barragens) somente depois da implementação de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo.
