O Governo já decidiu e vai mesmo optar por construir o novo aeroporto em Alcochete, acompanhando assim as recomendações da Comissão Técnica Independente (CTI) que estudou as várias possibilidades para a futura localização. A solução já está fechada e, segundo apurou o Observador, o anúncio público deve acontecer em breve. Luís Montenegro estará apenas à espera do melhor momento político para o fazer.
Para já, pode contar com uma folga que não tem em outros dossiês prioritários cuja execução está refém do Parlamento.
Nesta fase, a decisão sobre o novo aeroporto é política e não tem que passar pela Assembleia da República, uma vez que o governo de António Costa já tinha alterado o diploma que dava às autarquias o poder de veto sobre as localizações. Só quando tiver de ser aprovado o novo contrato de concessão, bem como as respetivas bases de concessão, é que o processo pode ser chamado ao Parlamento. Ainda que, ao seguir as recomendações da comissão que o PSD negociou com o Governo quando estava na oposição, seja mais fácil garantir o apoio dos socialistas.
A opção por “Alcochete” já tinha sido avançada pela TVI e pelo jornal ECO como sendo a mais provável. Nos termos da recomendação dos técnicos, esta solução implica também obras de melhoria da operação na Portela numa fase imediata, bem como uma estrutura dual nos primeiros anos de desenvolvimento do investimento no Campo de Tiro de Alcochete.
O que o Governo continua sem revelar é o modelo de financiamento e calendário para avançar com a obra. A única convicção que existe é de que o Estado não terá de pagar qualquer compensação à ANA – Aeroportos. Mas será sempre necessário renegociar o contrato de concessão para incluir a localização do novo aeroporto com a concessionária. A revisão contratual que foi também apontada como prioritária pela comissão técnica que alertou sempre para o enorme poder da ANA neste processo.
No passado, José Luís Arnaut, presidente da ANA, defendeu que os custos associados à obra “não podem, legalmente” ser imputados à Vinci pelo contrato de concessão. A multinacional que comprou a ANA em 2013 mostrou-se apenas e sempre disponível para financiar com as receitas da concessão — e sem financiamento público — o investimento de pouco mais de mil milhões de euros num aeroporto complementar no Montijo e em obras na Portela.
Sem nunca ter escondido a sua preferência pela opção “Montijo”, José Luís Arnaut também deixou repetidos avisos aos custos da obra em Alcochete para o erário público. “A ANA vai fazer o que o Governo nos vier chamar, mas o Estado tem de decidir se quer gastar 8 mil milhões num aeroporto maior do que o do Frankfurt, ou maior do que o de Heathrow, [em Inglaterra] – que é o que eu gostava – ou se quer fazer os hospitais que não estão feitos. Serão os contribuintes quem a pagar pela obra”, sublinhou o antigo ministro de Durão Barroso.
A ideia que vai correndo, no entanto, é outra: não deverá haver um acréscimo nas despesas do Estado. O que não significa, necessariamente, que não possam ser negociadas outro tipo de compensações ao investimento muito mais elevado num aeroporto de raiz. A começar pelo prolongamento da concessão da ANA.
Uma coisa é certa: a preferência da concessionária pelo Montijo está cada vez mais frágil, sobretudo desde que esta localização viu caducar este ano a declaração de impacte ambiental. E a ANA não terá grandes argumentos para não acomodar a decisão política sobre o novo aeroporto. Pelo menos, para já.
Por outro lado, não se sabe ainda que investimentos públicos serão feitos em infraestruturas de acesso ao novo aeroporto, nomeadamente a rede de alta velocidade e a terceira travessia do Tejo. A Comissão Técnica Independente sempre defendeu que estes projetos estão previstos nos planos nacionais e que a sua execução não dependia do aeroporto.
O PSD ainda na oposição chegou a levantar dúvidas sobre a isenção da comissão técnica independente, tendo anunciado um grupo de trabalho para estudar o relatório que sustenta as recomendações para o novo aeroporto. Já o consórcio defensor do projeto de Santarém vai ao Parlamento esta quinta-feira apresentar os seus argumentos que contestam os fundamentos da CTI que praticamente excluem esta opção das recomendações
