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Os deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública aprovaram esta terça-feira, por unanimidade, audições ao anterior e atual ministros das Finanças sobre a situação orçamental, pedidas pelo PSD e PS, respetivamente.
O requerimento do PS acabou por ter o voto favorável dos partidos que integram a coligação AD (PSD e CDS-PP) após ter sido acordado que o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, vai ao parlamento esclarecer sobre a avaliação feita pelo Governo acerca da situação orçamental do Estado, mas sem lhe ser exigido que atualize as projeções para o cenário macroeconómico.
Na discussão que antecedeu a votação, o deputado do PSD, Hugo Carneiro, e o líder da bancada do CDS-PP, Paulo Núncio, notaram que não faria sentido exigir esta atualização das projeções face ao que está no Programa de Estabilidade apresentado em abril uma vez que as novas regras orçamentais de Bruxelas preveem agora o Governo apresente um novo plano orçamental de médio prazo em setembro.
Aprovado por unanimidade foi também o requerimento do PSD para ouvir o anterior ministro das finanças, Fernando Medina, igualmente para dar esclarecimentos sobre a situação orçamental.
Recorde-se que o Governo anterior apontava para um excedente de 0,5% em 2024, mas no Programa de Estabilidade o atual Governo inscreveu uma previsão de excedente de 0,3% num cenário de políticas invariantes.
Entretanto, o Governo tem também referido que o executivo anterior aprovou várias medidas de despesa e que algumas não têm cabimento orçamental.
