A Iniciativa Liberal propôs esta terça-feira que a Assembleia da República se solidarize com as manifestações na Geórgia, alegando que o povo georgiano se está a erguer “pela liberdade, pela democracia e pelo Estado de Direito”.
No projeto de voto de solidariedade, a que a agência Lusa teve acesso, a Iniciativa Liberal (IL) refere que as manifestações começaram em 15 de abril, depois de o partido no poder, Sonho Georgiano – Geórgia Democrática, ter apresentado um projeto de lei que definia o conceito de “agente estrangeiro” como o de “organização que defende os interesses de uma potência estrangeira”.
“Esta legislação constitui uma perigosa interferência na liberdade dos georgianos, deixando em aberto quais as organizações que o governo da Geórgia poderá perseguir de acordo com critérios poucos claros”, lê-se.
A IL refere que a resposta a este projeto de lei “foi imediata”, com sete partidos da oposição e 400 organizações não governamentais (ONG) a manifestarem-se contra o projeto, assim como a Presidente da Geórgia, Salome Zurabishvili, que disse que iria vetar a iniciativa.
“No dia 15 de abril, começaram os protestos nas ruas de várias cidades da Geórgia, com especial foco na capital, Tbilissi, que culminaram no passado dia 11 de maio na denominada ‘Marcha Europeia’, que foi considerado o maior protesto de sempre na Geórgia e que se estima poder ter chegado aos 300 mil manifestantes“, refere o partido.
A IL acrescenta que, ao longo do último mês, “centenas de cidadãos georgianos foram presos, muitos deles de forma violenta, tendo sido registado um número considerável de feridos”.
“A reação da comunidade internacional foi perentória, o secretário-geral da NATO, Jens Stoltenberg, o porta-voz da União Europeia para os Assuntos Externos, Peter Stano, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros alemão, Sebastian Fischer e o embaixador dos Estados Unidos da América na Geórgia também manifestaram a sua preocupação e oposição”, refere-se.
Neste contexto, a IL defende que “o compromisso constitucional e internacional português com a defesa da liberdade e dos direitos humanos exige uma tomada de posição solidária por parte da Assembleia da República, que tem aqui mais uma oportunidade de reiterar o seu compromisso com a democracia e o Estado de Direito“.
“A Assembleia da República deve ser clara na afirmação da sua solidariedade para com um povo que hoje age em defesa da sua liberdade. Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta a sua solidariedade para com os manifestantes pela liberdade, pela democracia e pelo Estado de Direito na Geórgia”, lê-se no projeto de voto apresentado pelo partido.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro da Geórgia, Irakli Kobakhidzé, garantiu que o parlamento adotará esta quinta-feira a lei sobre “influência estrangeira”, apesar das manifestações que contestam o diploma, por considerarem que afasta o país da Europa e o aproxima da Rússia.
Se for aprovada, a lei exigirá que qualquer organização não-governamental (ONG) ou órgão de comunicação social que receba mais de 20% do seu financiamento do estrangeiro se registe como uma “organização que persegue os interesses de uma potência estrangeira”.
O chefe do Governo disse ainda que a aprovação desta lei abriria a porta a outros textos sobre “imigração descontrolada” ou sobre os direitos das pessoas LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero), num país que continua a ser conservador.
O projeto de lei deu origem a grandes manifestações da oposição, algumas das quais foram reprimidas.
Os manifestantes, que têm vindo a protestar desde o início de abril, apelidaram-na de “lei russa”, porque imita a legislação utilizada pelo Kremlin (presidência russa) para suprimir as vozes dissidentes.
