A Câmara Municipal de Lisboa aprovou esta quinta-feira o novo Plano Municipal para as Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (PMPSSA) 2024-2030, que prevê um investimento de 70 milhões de euros, num calendário criticado pela oposição.
A proposta foi aprovada, segundo fonte municipal, por maioria, com os votos favoráveis da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) e a abstenção das restantes forças, durante uma reunião privada do executivo municipal, após a introdução de uma proposta do Bloco de Esquerda (BE).
O novo PMPSSA, com um horizonte temporal de seis anos, visa cumprir 23 objetivos, através do desenvolvimento de 89 medidas no âmbito da prevenção, intervenção em contexto de rua, alojamento, inserção social e conhecimento e comunicação.
Entre as medidas previstas estão a criação de uma equipa técnica de rua com elementos de diferentes áreas e níveis de especialização (emergência, migração, tradução, saúde, etc.) e a integração de pessoas em situação de sem-abrigo “em postos de trabalho na Câmara Municipal de Lisboa, empresas municipais e juntas de freguesia”.
Pretende-se também, por exemplo, alargar o acesso gratuito aos transportes públicos a estes cidadãos e integrá-los em eventos e atividades desportivos, culturais e sociais “de acordo com os seus interesses e necessidades”.
O documento, originalmente subscrito pela vereadora dos Assuntos Sociais e Humanos, Sofia Athayde, foi alvo de várias críticas da oposição (PS, PCP, Livre, BE e Cidadãos Por Lisboa) e só foi aprovado após incorporar uma alteração indicada pelo BE.
A proposta dos bloquistas, incluída na versão final com o voto contra da coligação Novos Tempos, prevê que até ao final deste mandato autárquico (2025) o município disponibilize 800 vagas no modelo “Housing First” (casas de transição acompanhada) para as pessoas em situação de sem-abrigo.
Inicialmente, a proposta da Novos Tempos previa que a Câmara de Lisboa mantivesse até 2027 as 400 vagas que já existem, prevendo “alterações apenas para depois deste mandato autárquico”.
Na proposta, a que a agência Lusa teve acesso, é explicado que a construção do PMPSSA “assenta num processo participativo que contou com o envolvimento de cerca de 500 pessoas, incluindo aquelas que diretamente se encontram nesta situação, e 36 entidades”.
Numa nota enviada à Lusa, os vereadores do PS criticam o facto de o documento “empurrar a resposta social para o próximo mandato”, numa altura em que o número de sem-abrigo na cidade de Lisboa tem “aumentado exponencialmente”. “Dos 70 milhões de euros anunciados no Plano 2024-30, apenas 15 milhões são para 2024 e 25, numa medida de 7,5 milhões de euros por ano. O reforço só se fará sentir no próximo mandato, com uma média de 11 milhões por ano, quando Lisboa vive uma situação de urgência social”, referem os socialistas.
No mesmo sentido, a vereação do Livre afirma tratar-se de um plano “muito qualificado”, mas que se encontra “desatualizado”, não dando “respostas às necessidades atuais”.
Já os Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) manifestam reservas relativamente ao “cronograma de execução”, que “atira muitas linhas de atuação para depois de 2025”, motivo pelo qual se abstiveram.
A posição é partilhada pelo PCP, para o qual, “perante a emergência de uma intervenção”, é “incompreensível “atirar os grandes investimentos para 2030”.
As críticas foram rejeitadas por Sofia Athayde, que, em declarações à Lusa, assegurou ser este “o melhor plano possível” para a cidade.
“Este plano para as pessoas em situação de sem-abrigo é um plano que é visto nos próximos sete anos. Já estamos a criar respostas e temos estado a aumentar o número de vagas, com respostas diversificadas. Mais do que criticar, é preciso vermos aquilo que já está a ser feito no terreno”, apontou.
Relativamente à proposta de alteração do BE incorporada na proposta original, a autarca lamentou que tenha surgido “depois da consulta pública”, classificando-a de “oportunista”.
“Não vou dar importância a uma coisa que já chegou fora da consulta pública. São estas questões de oportunismo do Bloco de Esquerda que são constantes. O que eu referi ao Bloco é que trabalhamos desde setembro de 2023 com todos os partidos. Acho que as propostas do plano tinham incorporado todas as respostas e soluções para este problema”, sublinhou.
A proposta vai ser agora submetida à Assembleia Municipal de Lisboa.
O executivo de Lisboa, composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do Bloco de Esquerda.
