A associação ILGA Portugal alertou esta sexta-feira que existe “sério risco” de retrocesso nos direitos das pessoas LGBTI, apesar de Portugal ter subido ao ‘top 10’ no Mapa Arco-Íris, graças à proibição das práticas de conversão.

Assinala-se esta sexta-feira o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, tendo a ILGA Europa (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo) aproveitado para divulgar os dados mais recentes do seu relatório anual que classifica e analisa a situação jurídica e política das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (LGBTI) em 49 países europeus.

Nesta avaliação, Portugal subiu um ponto e ficou em 10.º lugar, “num contexto europeu de estagnação” dos direitos destas pessoas, sendo que o relatório “continua a evidenciar que a proteção legal das pessoas LGBTI+ é o passo fundamental para a garantia dos seus direitos e uma poderosa ferramenta para combater o aumento do discurso e dos crimes de ódio, que crescem um pouco por toda a Europa”.

Apesar de Portugal ter melhorado a sua posição neste ranking, sobretudo graças à aprovação da proibição das práticas de conversão, a ILGA Portugal alerta que “o país tem visto um aumento de 185% do discurso de ódio nas redes sociais e um aumento de ataques e invasões a eventos e locais LGBTI+ por parte de grupos extremistas ultraconservadores”.

Lei contra práticas de conversão forçada da orientação sexual entra em vigor esta sexta-feira

“Avaliamos de forma positiva a subida de Portugal no ranking do Rainbow Map, porém, (…) o cenário político de hoje é outro e, com o crescimento da extrema-direita no parlamento, existe um sério risco de vermos o retrocesso nos direitos para as pessoas LGBTI+”, refere a ILGA Portugal, em comunicado.

Para a associação, o aumento dos discursos de ódio é “uma consequência da legitimação e normalização da violência e do assédio provocados pelo crescimento de forças antidemocráticas nas instituições”, que tem tido, como consequência, “vários ataques recentes a pessoas LGBTI+”.

A ILGA defende que é preciso “travar a impunidade destes atos de violência”, considerando que “os direitos humanos não são debatíveis e não são ideologias”.

A associação salienta que, para Portugal, a ILGA Europa recomenda a inclusão da orientação sexual, identidade e/ou expressão de género e características sexuais na Constituição, a introdução de políticas de asilo que protejam especificamente as pessoas LGBTI+, sobretudo as migrantes, e a garantia legal do género não-binário.

A ILGA salienta que este relatório “identifica uma Europa dividida na proteção dos direitos LGBTI+”, ao mesmo tempo que “os movimentos e partidos de extrema-direita intensificam a instrumentalização das pessoas LGBTI+ para mobilizar o seu eleitorado e polarizar a sociedade”.

Por outro lado, destaca que nenhum país implementou até agora mecanismos efetivos de monitorização da proibição de intervenções médicas em menores intersexo, não havendo também “nenhum que cumpra com todas as recomendações para a garantia da integridade e autonomia corporal de pessoas intersexo”.