O cabeça de lista da CDU às europeias defendeu esta terça-feira o alargamento da regra da unanimidade no Conselho da União Europeia , criticando que países como a Alemanha tenham mais poder de decisão sobre a política de pescas do que Portugal.

Esta manhã, João Oliveira visitou o porto de Sesimbra, no âmbito das Jornadas Parlamentares do PCP na península de Setúbal, onde esteve em contacto com vários pescadores que, depois de uma noite no mar, descarregavam o peixe para a lota, onde vai ser leiloado esta tarde.

Neste porto, maioritariamente dedicado à pesca de peixe-espada-preto, sardinha, cavala e corvinata real, a maioria dos pescadores queixaram-se a João Oliveira do preço de venda do peixe que, segundo disseram, só lhes garante um rendimento próximo do salário mínimo nacional.

“Nós andamos a vender aqui por 70 cêntimos o quilo de sardinha e vende-se no hipermercado por 7,5 euros. Antigamente, na altura do escudo, para se vender a 500 escudos, tinham de comprar a 350 escudos”, lamentou um dos pescadores.

Os pescadores atribuem responsabilidades às políticas implementadas a nível nacional — que, por exemplo, os impede de pescar em áreas naturais protegidas —, mas também da União Europeia (UE), assinalando que o país importa 60% do peixe que consome.

“A pesca em Portugal não está a ser gerida pela gente, porque a gente, mesmo que tenha qualquer decisão, vai a Bruxelas para dar o amém, depois volta outra vez para aqui e depois vai na interpretação de cada um”, criticou Luís Cunhal, um dos pescadores com que João Oliveira se cruzou.

Já Delfim Muleta, pescador aposentado que hoje opera as empilhadoras que levam as dornas de peixe para a lota, critica o preço de venda, as quotas impostas pela UE e o facto de serem impedidos de pescar sardinha no inverno, o que disse obrigar muitos a viverem do subsídio de desemprego durante esses meses de “travessia do deserto”.

“Não nos deixam pescar. Infelizmente é assim. Cada vez há menos pescadores: se não estimarmos os que cá temos e os nossos da nossa terra, isto um dia vai ter um fim muito triste. E esta terra vive da pesca, precisamos muito disto”, lamentou.

No final desta visita, em declarações aos jornalistas, João Oliveira defendeu que os contactos com estes pescadores mostram que é necessária “uma outra abordagem política à pesca”, considerando que o setor está hoje “objetivamente secundarizado e desconsiderado”.

“Nós estamos em condições de substituir importações por produção nacional, assegurando até o respeito e o equilíbrio pelas preocupações com a sustentabilidade da atividade”, sustentou.

Para tal, o candidato defendeu que é necessário “outro tipo de consideração da atividade da pesca”, desde logo garantindo “o justo rendimento dos pescadores”, que considerou não ser compatível com o atual sistema de venda livre.

“É preciso introduzir mecanismos que limitem as margens de comercialização e que impeçam esta discrepância entre o valor da venda ao público e o valor que é pago aos pescadores”, considerou.

Por outro lado, João Oliveira também defendeu alterações a nível da arquitetura da UE, frisando que a Alemanha, apesar de ter uma “zona económica exclusiva pequeníssima” – ao contrário de Portugal, que tem a terceira maior -, tem “uma capacidade de decisão sete vezes superior na política comum de pescas”.

“Ou seja, um país para quem a pesca é uma atividade praticamente irrelevante tem sete vezes mais capacidade de decisão sobre a política comum de pescas do que um país para quem a pesca tem esta importância toda. Isto faz sentido? Não faz”, criticou.

Nesse sentido, o candidato indicou que a CDU defende que a regra da unanimidade no Conselho da União Europeia seja alargada para áreas que “põem em causa questões absolutamente prioritárias e essenciais para a vida do país, como é o caso da pesca”.

Em particular, a CDU defende a recusa das chamadas “cláusulas-ponte” que permitem que, em determinadas áreas, se afaste o princípio da unanimidade e se vote por maioria qualificada caso se cumpram determinados requisitos.

“A exigência do respeito e do aprofundamento dessa regra da unanimidade é o que permitiria que, em relação à política comum de pescas, nós tivéssemos outra capacidade para fazer valer o que serve e o que é necessário para o nosso país”, disse.