O líder do governo de Hong Kong garantiu nesta sexta-feira que a justiça local continua a ser independente, um dia depois de dois juízes britânicos se terem demitido do tribunal superior da região chinesa.
John Lee Ka-chiu disse lamentar a decisão de Jonathan Sumption e Lawrence Collins, ambos juízes estrangeiros não permanentes do Tribunal de Última Instância de Hong Kong, de apresentarem a demissão, de acordo com um comunicado.
Na quinta-feira, Collins disse à agência de notícias Associated Press que a demissão se deveu “à situação política em Hong Kong”, mas garantiu continuar “a ter a mais completa confiança no tribunal e na total independência dos seus membros”.
Já Sumption disse que faria uma declaração na próxima semana.
As demissões dos dois juízes adensam os receios sobre o Estado de direito e a independência judicial de Hong Kong, especialmente depois de Pequim ter imposto à região uma lei de segurança nacional em 2020 e que praticamente eliminou a dissidência política.
O chefe do Executivo de Hong Kong defendeu que a implementação desta lei não “alterou o exercício do poder judicial independente pelos tribunais, livre de qualquer interferência”.
John Lee acrescentou que “os sistemas e poderes dos ramos executivo, legislativo e judicial estão claramente definidos na Lei Básica”, a “miniconstituição” da região administrativa especial chinesa.
Por seu lado, o líder do Tribunal de Última Instância, Andrew Cheung, reiterou, num outro comunicado, “o compromisso do poder judiciário em defender o Estado de direito e a independência judicial em Hong Kong, garantidos pela Lei Básica”.
Lee garantiu que a lei de segurança nacional também “não alterou os direitos humanos e as liberdades de que gozam os cidadãos” de Hong Kong, incluindo “as liberdades de expressão, imprensa, publicação, associação, assembleia, procissão e manifestação”.
Na terça-feira, o presidente do grupo de defesa dos direitos humanos Hong Kong Watch disse à Lusa que a região tem visto “um número crescente de presos políticos, a diminuição da independência judicial e a violação das obrigações legais internacionais”.
ONG pede a Portugal para falar de direitos humanos com governante de Hong Kong
Hong Kong, uma antiga colónia britânica, é uma jurisdição de direito comum, ao contrário da China continental e da região vizinha de Macau, cujo sistema legal é ainda baseado nas leis de Portugal.
Depois da transferência da soberania do Reino Unido para a China em 1997, juízes estrangeiros não permanentes têm desempenhado sistematicamente funções no tribunal superior de Hong Kong, que conta também com o lusodescendente Roberto Ribeiro.
