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O presidente do PS/Madeira vai entregar no parlamento regional propostas para baixar as taxas de IVA e IRS e considera faltar transparência no acordo parlamentar estabelecido entre o PSD e o CDS-PP após as eleições regionais.
Em conferência de imprensa na sede da estrutura regional do partido, no Funchal, Paulo Cafôfo indicou que o grupo parlamentar socialista, representado por 11 deputados, irá entregar na Assembleia Legislativa Regional projetos de resolução (sem força de lei) “no sentido de baixar o IVA às taxas mínimas, mas também o IRS”, aplicando o diferencial máximo de 30% em relação ao continente permitido pela Lei das Finanças Regionais.
“É importante que na região que tem a mais alta taxa de pobreza, que tem os salários médios mais baixos, o poder de compra também mais baixo […], se possa baixar até 30% o IRS e o IVA”, defendeu o também líder parlamentar do PS/Madeira, apontando que o Governo Regional registou, em 2023, um aumento de receitas de 19% face ao ano anterior.
O socialista criticou ainda a falta de informação sobre o acordo parlamentar entre o PSD, que venceu as eleições legislativas regionais de maio sem maioria absoluta, e o CDS-PP.
Paulo Cafôfo realçou que, apesar de os dois partidos falarem numa redução no IRS e na taxa de IVA (impostos sobre o rendimento singular e o consumo, respetivamente) de 5% para 4%, não é conhecido se o documento “envolve outras matérias, lugares no governo ou na administração pública regional”.
“Não há aqui transparência”, declarou.
O PSD venceu as regionais antecipadas, em 26 de maio, com a eleição de 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O PS elegeu 11 deputados, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada.
O PSD firmou um acordo parlamentar com os centristas após as eleições, ficando ainda assim aquém da maioria absoluta.
As eleições antecipadas na Madeira ocorreram oito meses após as anteriores legislativas regionais, depois de o Presidente da República ter dissolvido o parlamento madeirense, na sequência da crise política desencadeada em janeiro, quando o presidente do executivo, o social-democrata Miguel Albuquerque, foi constituído arguido num processo sobre alegada corrupção.
O PS e o JPP anunciaram um acordo para retirar o PSD do poder (apesar de também não conseguirem uma maioria absoluta), mas Albuquerque voltou a ser indigitado como chefe do Governo Regional.
