O Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura (MNP) — órgão associado à Provedoria de Justiça — fez queixa de agressões, por parte de guardas prisionais a reclusos, ao Ministério Público, avançou esta quarta-feira o jornal Diário de Notícias.
A Provedoria denunciou “oito casos de agressão por guarda prisional a recluso, dos quais seis eram suportados por imagens de videovigilância e dois por elementos documentais e testemunhais” , de acordo com informação prestada pelo MNP/Provedoria ao DN.
“Seis dos casos comunicados ao MP foram já objeto de inquérito ou processo disciplinar contra os guardas prisionais envolvidos”, casos por sua vez também comunicados à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. A DGRSP confirmou que os vídeos e imagens foram recolhidas pelos sistemas de CCTV dos Estabelecimentos Prisionais.
O mecanismo da Provedoria, em vigor desde fevereiro de 2013, visa prevenir — através de visitas regulares aos Estabelecimentos Prisionais (EP) — atos de tortura e outros tratamentos desrespeitadores de forma eficaz e assegurando a proteção dos reclusos.
No passado, em visitas surpresa a 16 estabelecimentos — registadas no sitio oficial da Provedoria da Justiça na internet — o MNP registou em sumário várias indicações de agressões e fatores de risco, entre os quais: “Cozinha em condições de insalubridade”, “pragas de ratos nos alojamentos” e “duração prolongada das revistas por desnudamento”.
Em algumas descrições, a acusação foi suportada por vídeos que expõem o comportamento abusivo dos guardas prisionais, como foi o caso do EP de Vale de Judeus gerido por José Ribeiro Pereira.
Já no relatório de 2022 à Assembleia da República, o MNP tinha exposto alguns fatores a considerar nos centros de detenção do país como a sobrelotação, as carências de recursos humanos e de meios materiais e desatualização de grande parte do edificado. “A sobrelotação pode transformar uma prisão num depósito humano“, pode ler-se nesse relatório.
Em 2020 foram registados 140 processos disciplinares uso intenso de força prisional, bem como 362 processos associados a uso de meios coercivos. Destes, 10 originaram sete sanções a guardas prisionais.
