A Deco — Defesa do Consumidor, a associação ambientalista Zero, a loja Maria Granel e o Zero Waste Lab lançaram hoje, quando se celebra o dia mundial do ‘refill’ (reenchimento/reutilização), o “Manifesto pela flexibilização do granel”, dois dias após terem apresentado ao Governo uma proposta legislativa, com um conjunto de medidas para fazer desta prática uma regra.
“Aquilo que nós pretendemos com este manifesto e com a proposta legislativa que enviámos já ao Governo e aos grupos parlamentares é efetivamente flexibilizar e modernizar a venda a granel. Hoje em dia prevalecem ainda diversos alimentos como arroz, massas e farinhas, até o açúcar, azeite e mel, que não podem sem vendidos a granel ao consumidor”, afirmou a jurista da Deco Susana Correia, em declarações à Lusa.
Também em setores como o da cosmética e o dos produtos de limpeza existe ainda “pouca inovação e flexibilização”, o que impede os consumidores de ter acesso a opções que os signatários do manifesto defendem ser mais “sustentáveis, ecológicas e económicas”.
O objetivo é tornar a venda a granel regra já no próximo ano, pelo menos, em todas as lojas com mais de 1.000 metros quadrados (m2).
Para que tal aconteça, é proposta a criação de uma comissão encarregue de verificar a legislação do setor e se os produtos devem ou não manter restrições no que diz respeito à sua forma de comercialização.
Segundo a Deco, esta comissão deve ser coordenada pela Direção-Geral do Consumidor (DGC) e composta por representantes da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), bem como por elementos das áreas da saúde, ambiente, distribuição, retalho e embalamento.
A Deco, a Zero, a Maria Granel e o Zero Waste Lab defendem que, 90 dias após a entrada em vigor da proposta legislativa, esta comissão técnica deverá apresentar as conclusões do seu trabalho.
“O objetivo é que entre o maior leque possível de produtos, mas temos que manter um elevado nível de proteção dos consumidores. Queremos alertar para estas questões que, à data de hoje, não fazem sentido. Queremos que a legislação seja revista”, sublinhou a jurista.
Susana Correia notou que muitos consumidores ainda não estão conscientes dos recursos necessários para produzir novas embalagens, daí a necessidade do granel ser um exemplo nesta matéria, com alternativas reutilizáveis, como bancos de partilha de embalagens.
Da parte do Governo, os signatários do manifesto esperam que haja a aprovação da proposta legislativa, mas também defendem a necessidade de desenvolvimento de mais campanhas de sensibilização junto dos consumidores e operadores económicos.
Entre as propostas inscritas no documento está ainda a criação de uma plataforma eletrónica que agregue as lojas que já adotaram a venda a granel.
