O Revita, fundo para apoiar populações afetadas pelos incêndios de junho de 2017, vai ser exclusivamente afeto aos concelhos atingidos por estes fogos, anunciou esta segunda-feira a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.

“Aquilo que nós podemos dizer à data de hoje é que vamos, no Orçamento do Estado para 2025, retirar este fundo da unidade de tesouraria, permitindo que o fundo seja exclusivamente destinado a este território, a estas populações, e esta decisão resulta da necessidade de nós investirmos, de facto, em projetos neste território”, afirmou aos jornalistas Margarida Balseiro Lopes, em Pedrógão Grande.

A ministra falava após uma reunião de trabalho onde estiveram também a ministra da Administração Interna, vários secretários de Estado, os presidentes das Câmaras de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos, e o presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL).

Margarida Balseiro Lopes salientou que foi sinalizado pelos autarcas, assim como pela CIMRL, de que há a vontade de ter nestes concelhos “projetos com grande impacto social no território”, garantindo que “estes projetos são muito bem vistos e apoiados pelo Governo”.

“Mas o mais importante da reunião de hoje é, de facto, sinalizar que o Fundo Revita vai ser exclusivamente afeto a estas populações”, reiterou a governante.

O Fundo Revita foi criado pelo Governo liderado pelo socialista António Costa para gerir os donativos entregues no âmbito da solidariedade demonstrada aquando dos incêndios de 2017, em estreita articulação com aqueles três municípios.

Aderiram ao fundo 66 entidades, com donativos em dinheiro, bens e prestação de serviços.

“Os donativos em dinheiro ascendem a 5.446.296,31 euros”, referia o último relatório do fundo (de dezembro de 2023), que, “atendendo à dimensão das responsabilidades assumidas”, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social reforçou o seu financiamento “em 2.500.000 euros, que acrescem ao valor mencionado”.

Pelo fundo, foi assegurada a distribuição de casas a reconstruir naqueles concelhos do distrito de Leiria e em mais quatro, de Coimbra e de Castelo Branco.

“Neste contexto, foi atribuída aos diversos fundos a reconstrução de 259 casas de primeira habitação, sendo de destacar que, deste conjunto, 247 se encontram concluídas”, lê-se no relatório.

O Revita teve diretamente a seu cargo a reabilitação de 99 casas, na maioria reconstruções integrais.

“No final de dezembro de 2023, 90 destas casas encontram-se concluídas”, acrescentou o Revita naquele documento, segundo o qual está pago, relativamente a casas e respetivo apetrechamento, cerca de 3,1 milhões de euros.

O mesmo relatório revelou que o fundo tem “o montante de 1.396.431,09 euros, registado em caixa e depósitos bancários”, relativos a “donativos em dinheiro recebidos até 31 de março de 2023”.

Em 2023, por decisão do anterior executivo, o Revita passou a integrar o perímetro do Orçamento do Estado, não obstante as críticas contra a “nacionalização” do fundo por parte da CIMRL.

Sobre o destino do montante sobrante, a ministra da Juventude e Modernização assegurou que será “exclusivamente para estes territórios”, referindo que “a decisão onde é que o dinheiro deve ser gasto deve ser da decisão exclusiva dos autarcas desta região”.

Os incêndios que deflagraram em 17 junho de 2017 – há precisamente sete anos, em Pedrógão Grande – e que alastraram a concelhos vizinhos provocaram a morte de 66 pessoas, além de ferimentos a 253 populares, sete dos quais graves. Os fogos destruíram cerca de meio milhar de casas e 50 empresas.