A Comissão Europeia considera que a Apple está a violar a Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) com as regras que impõe na loja de aplicações App Store. De acordo com as conclusões preliminares do executivo comunitário, a tecnológica norte-americana impede “os programadores de aplicações de encaminhar de forma livre os consumidores para canais alternativos”, o que permitiria escapar às elevadas taxas impostas pela Apple.

Nestas conclusões, a Comissão considera que quem desenvolve aplicações e as quer distribuir através da loja de aplicações da Apple “devia ser livre, de forma gratuita, de informar os clientes de que há alternativas mais baratas” para adquirir aplicações.

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Neste momento, “nenhum dos termos de negócio” impostos pela Apple permite aos programadores “disponibilizar informações sobre preços dentro da aplicação” ou comunicar canais alternativos. Além disso, nas situações em que a tecnológica permite os “link-outs“, as ligações alternativas, também existem “várias restrições impostas pela Apple para impedir os programadores de comunicarem, promoverem ofertas ou concluírem contratos [neste caso, transações] através do canal de distribuição que preferirem”. Por exemplo, através de plataformas de apps com comissões mais favoráveis.

Na questão das comissões, um tema quente entre quem desenvolve apps e quem gere as lojas, a Comissão considera que as comissões cobradas pela Apple “vão além do que é estritamente necessário”.

Com estas conclusões, a Apple enfrenta uma multa que pode chegar até 10% do valor de negócios global gerado anualmente ou de até 20% caso haja reincidência de comportamento. Margrethe Vestager, a vice-presidente executiva responsável pela pasta da Concorrência, realça que é um “dia muito importante para a aplicação do DMA” e que a “comunidade de programadores está ansiosa por ofertas alternativas à App Store”, já que a tecnológica “não está totalmente a cumprir” com as obrigações de ligações alternativas para transações.

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Ainda no âmbito da Lei dos Mercados Digitais, a Comissão Europeia anuncia mais uma investigação à Apple, focada na nova estrutura de comissões. Em geral, a Apple cobra 30% de comissão por transação, mas teve de criar alternativas para estar em conformidade com as regras europeias. Em janeiro, revelou uma estrutura com diferentes percentagens de comissão consoante a popularidade da aplicação, que entrou em vigor em março.

Bruxelas quer agora perceber se essa mudança, incluindo o pagamento de uma taxa de 50 cêntimos por cada aplicação instalada, está de acordo com as regras europeias. Também vai analisar o processo de várias etapas que é exigido aos utilizadores quando querem aceder a marketplaces de terceiros ou as regras de acesso que são exigidas aos programadores.

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A Apple, tal como outras tecnológicas de grandes dimensões e com milhões de utilizadores, é considerada uma gatekeeper do âmbito da Lei dos Mercados Digitais. Nesse sentido, tem de agir em conformidade com as regras europeias.

Apple: “Estamos confiantes de que o nosso plano está em conformidade com a lei”

Em reação, a tecnológica Apple garantiu que cumpre a legislação europeia, rejeitando as acusações. “Nos últimos meses, a Apple fez uma série de alterações para cumprir a lei dos mercados digitais […]. Estamos confiantes de que o nosso plano está em conformidade com a lei”, assegurou a empresa, citada pela agência EFE.

A empresa sublinhou ainda que quem distribui aplicações através da App Store, pode usar os recursos da tecnológica, como “a capacidade de redirecionar os utilizadores da aplicação para a ‘web’, de modo a que os consumidores possam concluir as suas compras a preços muito competitivos”.

*Notícia atualizada às 20h31 com a reação da Apple