A presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) anunciou esta segunda-feira que na terça-feira será lançada em Lisboa a rede lusófona de autoridade de proteção, visando reforçar os direitos dos cidadãos neste espaço da língua portuguesa.
Este anúncio foi feito por Paula Lourenço, na Sala do Senado, na Assembleia da República, no encerramento de uma conferência internacional, intitulada “Proteção de Dados Pessoais: que futuro estamos a construir?” — iniciativa promovida pela CNPD e que contou com a presença do presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco.
Paula Lourenço frisou que a comissão nacional “continuará a privilegiar um diálogo global sobre proteção de dados”, mas salientou que vai para além do espaço europeu.
“Na terça-feira, vamos lançar uma rede lusófona da autoridade de proteção de dados com a participação dos presidentes das autoridades nacionais de Angola, Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe. Vamos formalizar estes laços institucionais que formos criando ao longo de 30 anos e que nos confere a escala que merecemos”, afirmou a presidente da CNPD.
Paula Lourenço referiu-se à presença em Lisboa dos presidentes de autoridades nacionais de vários Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).
“Não vamos esperar mais. Vamos mesmo lançar amanhã [terça-feira]. Queremos desenvolver uma maior capacidade de defender os interesses e os direitos humanos. Queremos defender os direitos dos cidadãos sustentados na garantia de estados de direito democrático“, completou — um passo que, depois, foi saudado na intervenção seguinte a cargo do presidente da Assembleia da República.
Em relação ao próximo triénio, a presidente da CNPD disse ter como principais linhas de ação a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, aumentar a observação estratégica de riscos, reforçar a prevenção, aplicando mais sanções face a más práticas.
Paula Lourenço falou ainda da necessidade de um reforço da regulação e aumentar a defesa de crianças e jovens no ciberespaço, designadamente, através da apresentação de queixas online, com reação imediata por parte das autoridades.
