A Anacom está a analisar 12 queixas que recebeu no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais. A entidade liderada por Sandra Maximiano foi designada pelo Governo no início do ano como a autoridade competente e coordenadora dos serviços digitais em Portugal.
Sandra Maximiano, presidente da Anacom, e Luís Alexandre Correia, presidente do grupo de trabalho criado para os serviços digitais, explicaram durante um encontro com a imprensa que estão a ser investigadas uma dúzia de queixas. Sem apresentar detalhes sobre todas as reclamações, uma vez que ainda estão sob análise, mencionaram entidades visadas como o site de compras Temu, a Google ou o Portal da Queixa.
Questões como “bloqueios de contas, inexistência de canais de comunicação com as plataformas ou canais de reporte de informação” foram alguns dos motivos que levaram os utilizadores de serviços digitais a apresentarem queixas à Anacom.
A presidente da Anacom referiu que é necessário existir maior conhecimento por parte do público das valências deste regulamento, que tem como objetivo garantir um ambiente digital seguro e fiável. “O número baixo de reclamações” recebidas até ao momento, notou Sandra Maximiano, estará ainda ligado à ausência de consciencialização geral sobre estas regras europeias.
No entanto, para conseguir acautelar todas as necessidades de supervisão trazidas pelo regulamento, o regulador admitiu precisar de mais recursos humanos. O cenário ambicionado passa por uma “equipa de 15, 20 pessoas exclusivamente afetas a estas necessidades” do regulamento, foi explicado. De momento, o grupo de trabalho é composto por “oito pessoas, que têm apoio de outras áreas da Anacom”.
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O Regulamento dos Serviços Digitais, também conhecido pela sigla em inglês DSA, entrou em vigor a 17 de fevereiro deste ano. Por cá, a Anacom é a autoridade competente para supervisão, em conjunto com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que vai analisar a matéria da comunicação social e conteúdos mediáticos, e o IGAC – Inspeção Geral das Atividades Culturais, mais ligada à matéria de direitos de autor.
