A antiga ministra Leila de Lima anunciou esta terça-feira que a justiça das Filipinas rejeitou as últimas acusações criminais contra a também ativista dos direitos humanos.

Agora estou completamente livre e inocentada. É muito libertador“, disse aos jornalistas Leila de Lima, visivelmente emocionada, ao deixar a sala de um tribunal em Manila.

“Apesar da dor e da injustiça, resisti e aguentei todo o processo”, acrescentou a conhecida opositora do ex-Presidente Rodrigo Duterte (2016-2022).

Leila de Lima foi libertada sob fiança em novembro, depois ter sido detida em fevereiro de 2017 por acusações de tráfico de droga, classificadas pela própria como uma farsa da justiça e vingança.

A ativista, de 64 anos, foi acusada de aceitar dinheiro de detidos e de permitir que estes vendessem droga em troca, durante o período em que foi ministra da Justiça (2010-2015) do então Presidente Benigno Aquino.

O advogado de Leila de Lima, Filibon Tacardon, disse que o tribunal rejeitou a última acusação relacionada com drogas devido à insuficiência de provas.

O Ministério Público não conseguiu provar a culpa de todos os acusados além de qualquer dúvida razoável”, escreveu o juiz Gener Gito, que absolveu a antiga ministra e outras quatro pessoas, todas de acusações de comércio ilegal de estupefacientes.

O tribunal também rejeitou outra acusação de que Leila de Lima teria persuadido um antigo funcionário a ignorar uma convocação do parlamento para uma audiência sobre o comércio de drogas ilegais nas prisões das Filipinas.

A decisão sublinhou que a ativista foi privada do “direito a um julgamento rápido”, garantido pela Constituição do país, já que passou 2.321 dias, mais de seis anos, na prisão enquanto aguardava julgamento num caso em que a pena máxima era de 180 dias de prisão.

Duas testemunhas morreram e outras retiraram o depoimento, alegando que foram forçadas a fazer acusações contra Lima.

Em 2018, o grupo de Trabalho da ONU sobre Detenção Arbitrária concluiu que a detenção de Lima foi “arbitrária, dada a ausência de qualquer base legal”, e o direito a um julgamento justo “não foi respeitado”.

Os Estados Unidos, antigo colonizador das Filipinas e agora aliado de Manila, saudaram a retirada das últimas acusações contra Leila de Lima.

Continuamos a instar as Filipinas a resolverem casos com motivação política, incluindo aqueles que visam jornalistas e a sociedade civil, de uma forma consistente com as obrigações e compromissos internacionais em matéria de direitos humanos”, disse o porta-voz do Departamento de Estado dos EUA, Matthew Miller.