O Governo vai avaliar o impacto das diferentes medidas de apoio social aos estudantes do ensino superior para que sejam melhoradas, tendo já alargado o acesso às bolsas de estudo para os trabalhadores estudantes.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação (MECI), Fernando Alexandre, revelou esta quinta-feira que a tutela pediu um estudo para avaliar o impacto do sistema de ação social na “equidade, acesso e sucesso escolares”.
“Nós temos dificuldade neste momento em avaliar o efeito de algumas medidas”, admitiu Fernando Alexandre, explicando que existem muitas “medidas avulso” e por isso a tutela decidiu avançar com um estudo que avalie “as condições de equidade para os diferentes instrumentos”, para que o acesso seja mais fácil e “tenha maior impacto no sucesso escolar dos alunos”.
A avaliação aos diferentes tipos de apoios deverá estar concluída até ao final de abril de 2025 e as mudanças terão impacto nos alunos que estejam a estudar no ensino superior no ano letivo de 2025/26, revelou.
O ministério anunciou esta quinta-feira que para já haverá novidades na atribuição das bolsas, tendo enviado para Diário da República alterações ao diploma para “reforçar os programas de bolsas de estudo e apoios financeiros à real situação socioeconómica dos estudantes”.
Segundo Fernando Alexandre, o novo diploma vai melhorar as condições de acesso às bolsas para os trabalhadores estudantes, já que o rendimento equivalente a 14 meses de salário mínimo deixará de ser contabilizado para efeitos de cálculo ao apoio.
Também os alunos de Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TEsP) passam a ter direito automático a uma bolsa, caso cumpram os critérios exigidos, acrescentou o governante.
Há ainda “uma dimensão que tem a ver com o alojamento”, acrescentou, explicando que existem 30 milhões de euros para que o complemento de alojamento possa agora ser atribuído também a alunos não bolseiros.
A possibilidade de atribuição de complemento de alojamento “até 50% dos limites fixados para cada área geográfica para estudantes deslocados não bolseiros, com rendimentos per capita entre 23 e 28 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS)” é uma das medidas previstas no novo diploma.
Há ainda uma atualização dos valores limites dos complementos de alojamento face ao ano letivo anterior, em linha com a evolução do Indexante de Apoios Sociais, segundo o despacho que regulamenta a atribuição de bolsas.
Sobre o Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior (PNAES), lançado com o objetivo de ter 18 mil camas a custos acessíveis até 2026, o ministro admitiu estar preocupado com “alguns atrasos” de residências financiadas pelo PRR, que iriam aumentar significativamente a oferta.
No entanto, disse que “já foram disponibilizadas 700 camas adicionais face ao ano passado”, reconhecendo que “o acesso e sucesso no ensino superior, neste momento, depende muito dos custos do alojamento”.
Fernando Alexandre disse esperar que com estas alterações e outras que venham a ser identificadas no estudo será possível “reduzir o risco de insucesso e de desistência”.
