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O parlamento chumbou esta sexta-feira um projeto de resolução do Livre que recomendava ao Governo que impedisse o uso de portos portugueses por navios que transportem armas para Israel com votos contra do PSD, CDS, IL e Chega.
A recomendação do Livre contou apenas os com votos favoráveis das bancadas do BE, PCP, Livre, da deputada única do PAN e do deputado socialista Paulo Pisco, sendo que a bancada do PS se absteve.
O Livre propunha ao Governo que implementasse uma política de “interdição do atracamento de navios que transportem armas para Israel em todos os portos nacionais” através de um “mecanismo rigoroso de monitorização e verificação” que garantissem que os portos portugueses não serviriam de ponto de passagem ou abastecimento.
A resolução apelava também ao executivo que se coordenasse com os parceiros europeus e internacionais “para garantir que esta medida seja parte de uma estratégia mais ampla de promoção da paz e da segurança internacional”.
“As diretrizes da UE e da ONU relativas à exportação de armas e materiais de guerra, enfatizam a necessidade de controlo rigoroso para evitar a escalada de conflitos e o abuso dos Direitos Humanos. (…) Portugal deve assegurar que o país não serve de plataforma para transporte de armamento para Israel a usar para prolongar estes ataques indiscriminados”, pode ler-se na exposição de motivos apresentada pelo Livre.
O Livre pedia que fossem encetados pelo Governo “esforços diplomáticos bilaterais e internacionais de promoção de um acordo de paz na região, incentivando uma solução pacífica e duradoura, baseada no respeito mútuo e na conformidade com o direito internacional” e que este impedimento de acesso aos portos nacionais fosse informado à comunidade internacional “demonstrando o compromisso de Portugal com a paz, a segurança e os direitos humanos”.
O grupo parlamentar do Livre lembrou também o anúncio do Governo espanhol de que “não iria permitir que barcos com carregamentos de material bélico e com destino a Israel pudessem aportar nos portos espanhóis“.
