A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) alertou esta sexta-feira para questões operacionais, estatutárias e dos edifícios prisionais que “urge serem resolvidos”.
Em comunicado, a ASCCGP refere que, “sem desvalorizar a importância do processo negocial com o Ministério da Justiça em matéria de salários, há questões operacionais, estatutárias, geracionais e outras que estão a afetar negativamente o sistema e a guarda prisional”.
Quanto à função operacional, a ASCCGP queixa-se de que está remetida para funções securitárias, ficando impossibilitada de garantir a segurança e vigilância nos espaços prisionais e alega ainda a incapacidade de garantir todas as diligências no exterior.
Em relação ao Estatuto, a associação sindical considera que está ultrapassado e desadequado, criando “indefinições funcionais, com graves atropelos às normas“.
A ASCCGP manifesta ainda preocupação pelo envelhecimento da classe perante a ausência de reforço e rejuvenescimento de quadros.
A degradação e as deficiências dos edifícios prisionais, bem como do seu parque automóvel, as agressões a guardas prisionais são outras preocupações expressas pela ASCCGP, que adverte que tais problemas são adversos à atratividade da profissão e recrutamento de candidatos.
A estrutura sindical observa que “tem havido reforço de meios para vários setores do Estado — hospitais, AIMA, aeroportos — mas nem um concurso de ingresso para o corpo da guarda prisional”.
Não é possível continuar a ignorar este contexto sob pena de acontecer uma desgraça irreversível, o Governo tem de agir“, conclui a ASCCGP.
