Um dirigente das associações de imigrantes que contestam as novas regras de legalização lamentou esta segunda-feira que o Presidente da República tenha encaminhado o pedido de audiência para assessores e avisou que as estruturas irão para a rua protestar.
“As coisas andam muito tensas e vamos protestar onde for“, avisou Timóteo Macedo, da associação Solidariedade Imigrante.
Para o dia 12 de julho está agendada uma reunião com assessores do chefe de Estado no Palácio de Belém, mas Timóteo Macedo lamenta que Marcelo Rebelo de Sousa não receba as associações.
“Já por três vezes, nas nossas lutas, tentámos ser ouvidos pelo Presidente e ele nunca nos ouviu“, criticou o histórico dirigente, defensor dos direitos dos imigrantes.
A Solidariedade Imigrante faz parte de um coletivo de 51 associações que estão a contestar as alterações à lei de estrangeiros, que extinguiu a manifestação de interesse, um recurso que permitia a alguém com visto de turista regularizar-se em Portugal.
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“O fim das manifestações de interesse não faz sentido e o caminho da legalização está fechado“, criticou Timóteo Macedo, que diz receber queixas de empresários que não “conseguem contratar gente para a agricultura ou restauração”.
“Já tivemos reuniões no Alentejo e fora de Lisboa e toda a gente está contra, porque estas pessoas conseguiam, com as manifestações de interesse, resolver as necessidades das nossas empresas”, considerou Timóteo Macedo.
Se o Governo não ceder, as associações admitem fazer “grandes ações de rua“, para mostrar a força dos imigrantes na sociedade portuguesa.
“Não nos podemos calar”, salientou.
Num comunicado anterior, as associações manifestavam “muita preocupação” e “total desacordo com o fim da manifestação de interesse”: “O seu fim significa um retrocesso de pelo menos 17 anos em políticas de imigração“.
Para as associações, esta medida representa um regresso a “antes de 2007 ou mesmo ao século passado, ao período da construção da Expo 98, da ponte Vasco da Gama e outras grandes obras, em que dezenas de milhares de pessoas imigrantes permaneciam em situação irregular sujeitas à arbitrariedade das entidades empregadoras sem escrúpulos e das máfias”.
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O fim das manifestações de interesse foi anunciado no dia 3 de junho e entrou em vigor no dia seguinte.
Desde então qualquer novo pedido de manifestação de interesse é recusado, mesmo que o requerente já esteja em Portugal.
No entanto, o Governo já manifestou abertura para encontrar soluções para os imigrantes que já se encontram em Portugal e que não preenchiam todos os requisitos para a legalização.
O Governo quer que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portuguesas antes de chegarem a Portugal, uma medida que preocupa em particular aqueles cujos países não têm qualquer representação diplomática portuguesa.
